Projeto prevê enfermeiros obstétricos em maternidades do Paraná
Proposta aprovada na Comissão da Mulher da Alep estabelece presença desses profissionais nas redes pública e privada durante todas as etapas do parto
A assistência às gestantes durante o parto e o período pós-parto pode ganhar novas regras no Paraná. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa (Alep) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 609/2020, que torna obrigatória a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados.
A proposta busca ampliar o atendimento humanizado e garantir acompanhamento especializado durante o trabalho de parto, o nascimento e a recuperação da mãe.
Número de profissionais deverá considerar os partos
Pelo texto, os estabelecimentos deverão manter enfermeiros obstétricos em quantidade compatível com o número de partos realizados. A assistência deverá estar disponível em todas as etapas do atendimento, respeitando as atribuições previstas na legislação da categoria e na Resolução 516/2016 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
O projeto também prevê punições para instituições que descumprirem a regra. Na primeira infração, será aplicada advertência. A partir da segunda, estabelecimentos privados poderão receber multa de 1.000 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), com valor dobrado em caso de reincidência.
A iniciativa é assinada pelos deputados Goura, Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin, Mabel Canto e Maria Victoria.
Comissão aprova ações voltadas à saúde materna
Durante a mesma reunião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1.000/2025, de autoria da deputada Mabel Canto, que cria o Dia de Cuidar da Mãe na Saúde. A proposta prevê a realização de ações a cada seis meses, concentrando serviços preventivos e assistenciais em uma data, com foco na saúde e no bem-estar das mães paranaenses.
Outras duas propostas também foram analisadas. O projeto que institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio foi retirado de pauta. Já a iniciativa sobre a conscientização da perda gestacional, neonatal e infantil recebeu pedido de vista.