Estado orienta municípios para as exigências do Programa Asfalto Novo, Vida Nova
Municípios com até 7 mil habitantes devem cumprir todas as exigências para serem beneficiados pelo Programa, que tem como objetivo garantir a cobertura asfáltica e iluminação de LED em 100% de suas vias públicas
A superintendente executiva do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Camila Mileke Scucato, alertou que os municípios com população de até 7 mil habitantes devem atender todas as exigências do Programa Asfalto Novo, Vida Nova do Governo do Estado. O objetivo do programa é garantir a cobertura asfáltica e iluminação de LED em 100% das vias públicas desses municípios. A primeira etapa do programa receberá um investimento de R$ 500 milhões, sendo R$ 300 milhões provenientes do Tesouro do Estado e R$ 200 milhões da Assembleia Legislativa. O Serviço Social Autônomo Paranacidade é o responsável pela operação do programa.
“Para participar, os prefeitos devem assinar e enviar o Termo de Adesão que já foi encaminhado para as 160 prefeituras elegíveis. Em seguida, precisam comprovar que os municípios cumprem os requisitos do Programa. O Plano Diretor é uma das exigências, que deve estar atualizado e vigente”, afirmou Camila.
Requisitos
No total são oito exigências, incluindo os do Plano Diretora os municípios devem presentar a atualização do Mapa de Pavimentação das vias urbanas que consta no site Paraná Interativo, para efeito do dimensionamento mais preciso da extensão das vias em leito natural dentro da mancha urbana da sede municipal; informar, por ofício, se as vias em leito natural, dentro da mancha urbana, são de domínio público do município e não apresentam algum tipo de restrição ambiental ou legal para execução da obra de pavimentação; apresentar diagnóstico atualizado do número de pontos de iluminação pública existentes, bem como a especificação dos pontos onde já existem luminárias instaladas em LED; firmar compromisso de entregar os projetos de engenharia completos e prontos para licitação em até seis meses após a adesão ao Programa; cumprir o disposto na Lei Estadual nº 15.229/2006 e na Lei Estadual nº 19.866/2019, mantendo seu Plano Diretor vigente e atualizado; cumprir o disposto na Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021; ser signatário do Programa Paraná Mais Verde; e ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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Asfalto Novo, Vida Nova
Na sua primeira fase, o programa viabilizará a pavimentação das ruas dos municípios com até 7 mil habitantes que ainda estão em leito de terra. O mesmo será feito com a iluminação das vias públicas, que terão suas luminárias convencionais trocadas por modelos a LED. Há ainda o objetivo ambiental, de ampliar a cobertura verde com vegetação nativa.
As metas estabelecidas são para a implantação de 350 quilômetros de asfalto novo, substituir mais de 77 mil luminárias tradicionais por modelos em LED e plantar mais de 640 mil mudas de árvores nativas, suficientes para ampliar em mais de 570 hectares de florestas e, assim, compensar as emissões de CO², produzidas durante as obras de pavimentação do Programa.