Evolução e comportamento do Crédito Rural subsidiado no Brasil
Rosecleia Burei Presa, pesquisadora, possui formação a nível de mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. Especializações em Cooperativismo Solidário e Crédito Rural e Administração Financeira e Controladoria.
Desde a constituição do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), pela Lei 4.829/1965, o crédito rural tem desempenhado papel fundamental no desenvolvimento da economia brasileira.
Os recursos disponibilizados pelo Banco Central do Brasil através das políticas públicas de crédito rural, são acessados por instituições financeiras autorizadas a operacionalizar e repassar. Dentre os beneficiários tem-se os produtores rurais, podendo ser pessoa física ou jurídica, cooperativas de produção agropecuária, associações, agroindústrias, entre outros.
A regulamentação desta modalidade de política pública é consolidada no Manual de Crédito Rural (MCR). A utilização do crédito rural é classificada conforme a atividade e a finalidade a que se destina, podendo ser:
– Finalidade: custeio, investimento, comercialização e industrialização.
Dentre os objetivos do crédito rural, tem-se o de “incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento de produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada utilização dos recursos naturais” (BACEN, 2020).
O histórico do volume repassado em crédito rural com recursos subsidiados é contabilizado a partir de 1969. Houve períodos em que o montante disponibilizado cresce volumosamente, decaindo em períodos posteriores, e voltando a crescer posteriormente. O gráfico 1, permite visualizar o comportamento desta modalidade de fomento público.
Gráfico 1 – Crédito Rural. Evolução dos Recursos Financeiros. Montante de cada ano.
O gráfico permite visualizar, a relevância que as políticas públicas de crédito rural receberam durante o período da Ditadura Militar, decaindo drasticamente na década de 1980. Outra importante informação refere-se ao montante operacionalizado, observa-se que, em 1980 o volume total de recursos alcançou R$ 200,2 bilhões, ficando praticamente igual ao montante do ano de 2019, o qual contabilizou R$ 196,9 bilhões.
Dessa forma, observa-se que, as políticas públicas, são de fato importantes propulsoras do desenvolvimento, fomentando e aquecendo os setores econômicos conforme os planos e diretrizes governamentais. Os incentivos financeiros dessa natureza, se mostram uma tendência aplicável para os próximos anos diante do cenário sócio-econômico do país.