Presidente Bolsonaro veta integralmente a Lei Aldir Blanc

O presidente alega que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional

O presidente Jair Bolsonaro (PL), vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor cultural até 2027. Na quinta-feira (05) a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). No veto o presidente justifica que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional.

Nesta lei, previa-se o repasse de recursos a estados e municípios para fomentar o setor cultural, a qual havia sido aprovada pelo Senado Federal em 23 de março, com placar de 74 votos a 0, e uma abstenção.

Segundo o projeto, a União distribuiria os fundos às unidades federativas durante cinco anos.

O montante seria dividido da seguinte maneira:

•80% destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais

•20% para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais. Essa é a segunda lei aprovada para fomentar o setor cultural, que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu por complicações da Covid-19 em 2020. O primeiro projeto aprovado, conhecido como “Lei Aldir Blanc”, destinou R$ 3 bilhões de maneira emergencial para iniciativas culturais.

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