Bolsonaro veta o projeto ‘Paulo Gustavo’ que previa verba de R$ 3,86 bi para a cultura

Do valor que seria repassado, R$ 2,79 bilhões seriam destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei, denominado “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. O veto está na edição da quarta-feira (6) do “Diário Oficial da União (DOU)”. Entretanto, o Congresso pode ainda derrubar o veto.

A proposta homenageava o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio do ano passado, vítima da Covid-19.

Conforme as informações, o projeto de criado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), teve a aprovação do Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado, e por isso, retornou para análise dos senadores, que em março passou novamente pela aprovação dos parlamentares e assim, foi enviado para sanção presidencial.

O projeto

Do valor que seria repassado, R$ 2,79 bilhões seriam destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.

Desse modo, para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de dotações orçamentárias da União, superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes não especificadas no projeto.

Contudo, entre os argumentos apresentados pela secretaria-geral da presidência para o veto da proposta, está que o projeto contrariava o interesse público, já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação, e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

Além disso, a pasta afirmou que ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo Federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.

Por fim, o governo disse que o projeto sintetiza outras despesas não obrigatórias em outras áreas que se encontram em níveis criticamente baixos. Entre elas, aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal.

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