Taxação sobre o agronegócio causa polêmica na Alep
“Uma verdadeira trairagem”, afirma o presidente da cooperativa Coprossel, Paulo Pinto de Oliveira Filho, acerca da proposta do Executivo estadual
O governo do Paraná encaminhou na última segunda-feira (21) para a Assembleia Legislativa, um pacote com 17 proposições, dentre elas, uma proposta de reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão que se inicia em 2023. Segundo a proposta, o objetivo é melhorar o atendimento ao cidadão e a eficiência da máquina pública. Serão criadas nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas. “Governar é evoluir e chegamos ao momento de organizar mudanças. Em 2019 reorganizamos a estrutura, estabelecemos novas diretrizes, mas podemos potencializar ainda mais os investimentos na área social e incorporar programas mais relevantes de desenvolvimento sustentável e tecnológico, algumas das áreas mais desafiadoras dos próximos anos”, diz a mensagem do governador.
Dentre propostas bem vindas e esperadas, como a volta das secretarias de Cultura, de Turismo e de Esportes e a criação da secretaria da Mulher, várias medidas polêmicas agitaram a Alep ontem.
Novas secretarias
As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.
Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo.
Três autarquias serão extintas: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.
Fim da autonomia do CEP e da Biblioteca Pública do Paraná
Na nova reforma, duas estruturas administrativas que possuem natureza jurídica diversa das que estão em uso atualmente passarão por alterações administrativas, mantendo todas as características atuais: a Biblioteca Pública do Paraná passará a ser uma Diretoria dentro da Secretaria de Cultura e o Colégio Estadual do Paraná (CEP) passa a integrar a Secretaria de Educação como mais uma unidade educacional da Pasta. Outra mudança é que a Secretaria de Administração e da Previdência passa a fazer parte da Governadoria. Alunos e professores do Colégio Estadual do Paraná protestaram em frente à ALEP, ontem (22) por causa da mudança.
Imposto sobre o Agro
Seguindo o exemplo dos estados de Goiás e Mato Grosso, o governo do Paraná enviou mensagem com Projeto de Lei (PL) 498/2022 à Assembleia Legislativa, criando o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI-PR). Em pronunciamento, o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, lembra que se for aprovada medida deve causar um rombo de R$ 2 bilhões ao agronegócio estadual. A proposta do governo prevê a seguinte taxação: m; lho: R$18,99/ton; soja: R$41,47/ton; trigo: R$23,50/ton; boi macho: R$53,59/ton; boi fêmea: R$42,99/ton; suíno: R$ 6,07/ton; e frango: R$0,11/ton. Diante da ruidosa reação do setor, o governo retirou o projeto para maiores análises.
Para o presidente da cooperativa Coprossel, Paulo Pinto de Oliveira Filho, essa atitude do governo é uma verdadeira “trairagem”. “Tirar de pequenos produtores é trair quem o elegeu. A solução mais adequada e honrosa é cortar despesas. Caso contrário, o governador Ratinho estará encerrando a promissora carreira política de candidato a Presidente da República daqui a quatro anos”, declarou Pinto. Ainda segundo ele, a maior preocupação é que o governo vai buscar um jeito de distribuir essa conta para toda sociedade ao invés de cortar na carne.
Copel
O governo do Estado pretende deixar de ser o único controlador da Companhia Paranaense de Energia (Copel), diminuindo a sua participação acionária, mas ainda tendo a “palavra final” sobre as decisões da empresa. O assunto rendeu muitas discussões na ALEP e foi por fim, retirado da pauta, por hora.
As discussões seguirão agora com os setores interessados para que haja um alinhamento antes de voltar a votação na Assembleia.