Lei barra condenados por violência em cargos públicos
A Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu aprovou, em segunda votação e por unanimidade, um projeto que proíbe a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos em comissão e funções de confiança no serviço público municipal. A proposta, apresentada pela vereadora Carlise Priscila Kazmierczak, passa a valer após condenação definitiva e se estende até o cumprimento integral da pena.
A medida alcança a administração direta e indireta e integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no município. Segundo a autora, o objetivo é ampliar a responsabilidade institucional.
O presidente da Câmara, Rodolfo Revers, destacou que o tema já vinha sendo debatido com diferentes setores. Ele lembrou reuniões realizadas com órgãos públicos, entidades e representantes da sociedade civil para aprimorar o atendimento às vítimas. “Provocamos todos a criar e melhorar a rede de apoio e o fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência”, afirmou.
É um projeto que vem para fortalecer a política de enfrentamento à violência contra a mulher.
Carlise Priscila Kazmierczak
Vereadora
Debate reforça impacto social
Durante a votação, vereadores ressaltaram o efeito direto da proposta no acesso a cargos públicos. Para Sandra Harca Becker, a iniciativa cria um filtro necessário. “É uma forma de delimitar o acesso a cargos públicos”, afirmou, citando a demanda recorrente de atendimentos a mulheres vítimas de violência.
Na mesma linha, Henrique Waldow avaliou que a medida responde a uma necessidade social. “Temos que dar amparo às mulheres e restringir o acesso de quem pratica violência”, disse. Já o vereador Cidão defendeu a ampliação de campanhas e maior participação da imprensa no tema.
Relatos pessoais marcam plenário
Os debates foram marcados por relatos pessoais de parlamentares. O vereador Joce Freitas destacou a dificuldade de lidar com casos de violência doméstica. “É complicado ver uma mulher sofrendo agressão dentro de casa e não poder fazer nada”, afirmou.
Claudelei Torrente Lima também compartilhou sua experiência e defendeu a importância da educação no combate à violência. “A gente forma pela base, desde cedo, para mudar essa realidade”, disse.
Na mesma sessão, outros projetos foram aprovados, incluindo a autorização para doação de imóvel à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e indicações voltadas à infraestrutura rural e urbana.