Assembleia aprova comunicação à OAB em casos de violência contra advogadas
Projeto prevê aviso em até 48 horas à entidade sobre casos de violência doméstica envolvendo advogadas ou profissionais da advocacia suspeitos de agressão
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que amplia os mecanismos de proteção em casos de violência doméstica e familiar envolvendo profissionais da advocacia. A proposta estabelece regras para que a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) possa acompanhar as ocorrências e adotar providências cabíveis.
De autoria do presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos), do primeiro-secretário, Gugu Bueno (PSD), e da segunda-secretária, Maria Victoria (PP), o texto também tem outras oito deputadas como coautoras.
Comunicação em até 48 horas
O projeto de lei nº 766/2026 determina que as delegacias comuniquem à OAB-PR, em até 48 horas, casos em que a vítima seja advogada ou o suspeito de agressão tenha registro na entidade.
A medida busca fortalecer o acompanhamento institucional e permitir a avaliação de eventuais processos disciplinares contra advogados envolvidos em casos de violência, respeitando os procedimentos legais e o direito à defesa.
Sigilo e autorização da vítima
Quando a vítima for advogada, o envio das informações à OAB dependerá de sua autorização expressa. Os dados deverão ser tratados de forma sigilosa e encaminhados apenas ao setor responsável da entidade, com respeito à intimidade e aos direitos das partes.
Durante a discussão da proposta, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, Aline Andrioli, destacou o alcance da iniciativa. Segundo ela, o Paraná é o primeiro estado do Sul a adotar uma lei com previsão de comunicação em até 48 horas.
O texto também permite que a OAB avalie medidas disciplinares quando o suspeito for advogado ou advogada, caso existam elementos que justifiquem providências.