Deputada Maria Victoria propõe suspender contas de água e luz após temporais
Pedido ao governo estadual também prevê prazo extra de 90 dias para o pagamento do ICMS por empresas atingidas em Maringá e Marquinho
Famílias, comerciantes e empresas afetados pelas fortes chuvas em Maringá e Marquinho poderão ter alívio nas contas e nos tributos estaduais. A deputada Maria Victoria (PP) apresentou, na quinta-feira (5), um requerimento ao Governo do Paraná com propostas para reduzir os impactos financeiros dos temporais.
Entre as medidas estão a suspensão temporária das cobranças de água e energia elétrica para consumidores das áreas atingidas e a prorrogação dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Nosso pedido é para que o Governo do Estado ofereça um alívio financeiro e permita que essas pessoas concentrem seus esforços na recuperação de suas vidas e comércios”, afirmou a parlamentar.
Contas de serviços essenciais
A proposta prevê que o Executivo articule com a Sanepar, a Copel e os órgãos reguladores a suspensão temporária das faturas nas localidades atingidas que estejam em situação de emergência ou calamidade pública.
Segundo Maria Victoria, muitas famílias perderam bens e tiveram imóveis e empresas danificados, o que aumenta a necessidade de recursos para reconstrução.
Prazo maior para empresas
Na área tributária, o requerimento pede mais 90 dias para o pagamento do ICMS referente aos períodos de outubro, novembro e dezembro de 2026, sem cobrança de multas ou juros.
A deputada também solicita que o Estado avalie a suspensão temporária do cancelamento de parcelamentos tributários por inadimplência. Outro ponto trata da adoção de medidas para créditos de ICMS sobre mercadorias comprovadamente perdidas ou inutilizadas nos temporais.
O documento foi encaminhado ao governador Ratinho Junior e ao secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara. As medidas dependem de avaliação e decisão do Governo do Estado.