Alep debate critérios para internações involuntárias de pessoas em situação de rua
Reunião promovida por frente parlamentar aborda portaria municipal e reúne especialistas para discutir impactos de norma vigente
A Assembleia Legislativa do Paraná sediou, na tarde desta segunda-feira (19), um encontro para discutir a aplicação da Portaria Conjunta nº 2, editada pela Prefeitura de Curitiba, que define critérios e procedimentos para internações involuntárias de pessoas com transtornos mentais, associadas ou não ao uso de álcool e outras drogas.
Organizada pela Frente Parlamentar da População em Situação de Rua, coordenada pelo deputado Renato Freitas (PT), a reunião ocorreu no Plenarinho da Casa e contou com a participação de parlamentares e especialistas em políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Objetivo
A norma municipal, publicada em dezembro de 2025, foi utilizada em janeiro deste ano como fundamento para a primeira internação involuntária de uma pessoa em situação de rua em Curitiba, medida que envolveu a Secretaria Municipal da Saúde, a Fundação de Ação Social (FAS) e a Guarda Municipal da capital.
Conforme o convite encaminhado aos participantes, o objetivo do encontro foi analisar os efeitos da portaria e debater ações voltadas à proteção de direitos da população em situação de rua. Paralelamente às discussões, foi anunciada a intenção de promover, em data futura, uma audiência pública sobre o tema.
A Frente Parlamentar é composta, além de Freitas, pelas deputadas Ana Júlia (PT) e Marli Paulino (SD), e pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Doutor Antenor (PT), Goura (PDT), Requião Filho (PDT) e Professor Lemos (PT).