CCJ da Assembleia do Paraná fecha 2025 com mais de mil análises
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná analisou 1.102 proposições e aprovou projetos de áreas diversas em 63 reuniões
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná encerrou o ano legislativo de 2025 com a análise de 1.102 proposições, entre projetos, emendas e vetos, segundo balanço divulgado pela Casa. Ao longo de 63 reuniões realizadas neste ano, a comissão examinou matérias de autoria parlamentar e de órgãos públicos e aprovou uma série de iniciativas que agora seguem para outras etapas da tramitação.
A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade e a adequação regimental de propostas antes que elas possam avançar no processo legislativo. Conforme o relatório, 39 das sessões foram ordinárias, 23 extraordinárias e uma temática. Do total de proposições, a maioria foi encaminhada pelos deputados estaduais, mas houve também contribuições do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e de entidades da administração pública.
Proposições e temas analisados
No conjunto de proposições analisadas, estavam 879 projetos de lei, 11 projetos de resolução, seis decretos legislativos, cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) e 201 emendas de plenário ou de comissões temáticas. Entre estes, destaque para iniciativas em áreas como segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e direitos sociais.
Projetos encaminhados pelo Poder Executivo que receberam parecer foram aqueles voltados à modernização de serviços estaduais e à implementação de programas sociais e tecnológicos. Entre as propostas aprovadas pela CCJ está a autorização de crédito adicional para o projeto Paraná Saúde Digital, voltado à ampliação de serviços de saúde com base em tecnologia, e outras que tratam de ajustes tributários e de políticas públicas estaduais.
Matérias de iniciativa parlamentar também tiveram destaque na pauta. Foram analisadas proposições que tratam da reorganização de órgãos públicos, da criação de cargos em instituições estatais, e da instituição de programas de apoio a segmentos sociais e econômicos diversos. O balanço incluiu ainda propostas que buscam a modernização da gestão fiscal e a criação de fundos estratégicos voltados ao desenvolvimento sustentável do estado.
Reuniões e funcionamento da comissão
A CCJ realizou 63 reuniões ao longo de 2025, distribuídas entre sessões ordinárias e extraordinárias, com a participação de parlamentares de diferentes partidos. O colegiado tem caráter permanente e é considerado uma das etapas iniciais do processo legislativo na Assembleia, responsável pela triagem técnica das proposições antes da votação em plenário ou encaminhamento a outras comissões.
O presidente da CCJ destacou a produção do colegiado ao longo do ano e agradeceu a participação dos deputados no processo de análise e votação. A comissão também dedicou parte de sua agenda a temas específicos em datas comemorativas, voltados a direitos de grupos sociais e políticas públicas de saúde e inclusão.
O balanço de 2025 demonstra, segundo o Legislativo estadual, uma dinâmica intensa de tramitação de proposições no Paraná, com número de matérias analisadas superior ao dos anos anteriores. As proposições aprovadas agora prosseguem em sua tramitação conforme o regimento interno da Assembleia, caminhando para debates em plenário ou outras comissões temáticas conforme o caso.