João Konjunski anuncia paralisação do parque de máquinas em Cantagalo
Prefeitura prevê interrupção temporária de serviços e afirma que emendas impositivas comprometeram a capacidade financeira do município
O prefeito de Cantagalo, João Konjunski, divulgou um vídeo em seu canal no Facebook, na última segunda (31) no qual anuncia a paralisação temporária do parque de máquinas e de parte das obras e serviços municipais.
Segundo o prefeito, permanecerão em funcionamento os serviços considerados essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e coleta de lixo. Segundo Konjunski, a suspensão deverá atingir principalmente os trabalhos de recuperação de estradas rurais, transporte de cascalho e outras atividades executadas com máquinas da prefeitura.
Polêmica I
O prefeito atribuiu a medida à combinação de dois fatores: a redução das receitas municipais e a necessidade de reservar recursos para o cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
De acordo com o chefe do Executivo, a queda nos repasses relacionados ao Imposto de Renda e ao IPVA já estaria próxima de R$ 1 milhão e poderia alcançar cerca de R$ 1,8 milhão até o final do ano. Os números foram informados pelo prefeito no vídeo e ainda dependem de confirmação por meio dos demonstrativos oficiais da administração municipal.
O orçamento impositivo foi instituído em Cantagalo por alteração na Lei Orgânica Municipal. A legislação estabelece que as emendas individuais dos vereadores podem alcançar até 2% da receita corrente líquida prevista no orçamento, observadas as regras e destinações legais.
Na manifestação, Konjunski afirmou que os valores reservados para essas emendas reduziram a disponibilidade orçamentária para despesas como combustível, peças, manutenção de equipamentos e continuidade de obras. O prefeito declarou que, sem a revisão ou adequação dos empenhos, a administração não teria margem financeira para manter normalmente todos os serviços.
Polêmica II
O prefeito também direcionou críticas ao presidente da Câmara Municipal, vereador Eliel Zimermann, a quem atribuiu responsabilidade política pela situação. Konjunski afirmou que o presidente do Legislativo teria conhecimento dos efeitos das emendas sobre o orçamento municipal, mas disse não responsabilizar, da mesma forma, os demais vereadores.
Conforme o anúncio, a paralisação deverá durar inicialmente entre cinco e dez dias. Caso não haja uma solução entre os Poderes Executivo e Legislativo, o prefeito declarou que as emendas serão cumpridas, mas advertiu que a redução das demais atividades poderá continuar.
Conforme o prefeito, a decisão deverá afetar especialmente moradores da área rural que dependem da manutenção das estradas para o transporte escolar, o escoamento da produção e a circulação de veículos, incluindo os utilizados na coleta de leite.
Presidente da Câmara dá sua versão
Em áudio enviado ao Correio do Povo, o presidente da Câmara, Eliel Zimermann, contestou as declarações do prefeito. Segundo ele, a criação das emendas impositivas não foi uma iniciativa individual. “O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos nove vereadores, em votação nominal registrada no painel eletrônico, incluindo o voto favorável do presidente da Casa. Todo o processo foi conduzido com o devido amparo jurídico e estrita observância aos trâmites constitucionais.”
Zimermann afirmou ainda que os recursos são destinados a diferentes áreas e citou sua própria cota, de aproximadamente R$ 130 mil. “Dividi minha cota entre melhorias necessárias em uma escola, apoio a uma associação de agricultores e 50% destinados à saúde.”
Sobre a falta de recursos para a Secretaria de Viação e Obras, que, segundo ele, tinha mais de R$ 5 milhões previstos para o ano, o vereador afirmou: “Creio que houve um equívoco na gestão orçamentária. A Câmara Municipal não possui responsabilidade sobre essa escassez de recursos.”
O presidente também destacou as devoluções feitas pelo Legislativo ao Executivo. “Historicamente, devolvemos ao Executivo um valor que supera, inclusive, o montante total das emendas impositivas. Portanto, o recurso utilizado para essas emendas provém da própria economia gerada pelo Legislativo, e não de verbas extras.”
Sobre o pedido de revogação da lei, Zimermann disse que não pretende apoiá-lo. “A emenda impositiva é um instrumento de planejamento voltado ao futuro do município, e não a um vereador ou mandato específico.” Segundo ele, outros vereadores também são contrários à revogação e a execução das emendas permanece como dever legal do Executivo.