Preço da gasolina pode cair em até R$ 1,65 o litro
Como afirma o senador Fernando Bezerra, que é relator do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, disse que os projetos que tenham relação a redução dos combustíveis nos postos, quando aprovados, podem possibilitar a derrubada dos preços em R$ 1,65, o preço da gasolina e R$ 0,76, o preço do diesel.
Segundo ele: “existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de 76 centavos e no litro da gasolina de R$ 1,65. Então, estamos fazendo tudo isso para que possamos aliviar”.
Ainda assim, ele relatou a inexistência de uma proposta de tabelamento de preços, fator, que na prática pode anular qualquer possibilidade de redução na bomba. Isso depende também do cenário internacional.
“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”.
O relatório do PLP 18/22 foi apresentado a imprensa e de acordo com o que foi proposto, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, deveriam ser determinados como sendo essenciais, indispensáveis, e assim, o que levaria à fixação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um patamar máximo de 17%.
Exceções
O texto foi mantido, com exceção de algumas inclusões em forma de emendas no texto aprovado pelos deputados. Os gestores estaduais terão segurança jurídica de acordo com uma dessas emendas. Dessa forma será possível reduzir a arrecadação do ICMS, de maneira que não fira Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Também, conforme essas regras, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação, a fim de compensar.
Mesmo com as mudanças no texto, os governadores não ficaram totalmente satisfeitos. Na terça-feira (07), durante uma reunião, Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram os primeiros a não se sentirem contemplados.
“Em 2023 os estados devem ficar ingovernáveis se o PLP for aprovado do jeito que está”, disse Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
“Os estados falam que vão perder R$ 103 bilhões. O governo federal fala que as perdas são da ordem de R$ 65 bilhões. É por isso que o governo acredita que os estados têm como suportar essa redução de receita”, afirmou Bezerra, que durante a entrevista coletiva, mostrou a diferença nos cálculos dos governadores e do governo federal com relação ao impacto da perda de arrecadação nos cofres dos estados.
O PLP vai seguir para o plenário do Senado. Hoje (9), o texto será lido em plenário. Já a votação tem previsão de acontecer na segunda-feira (13).
“Vai ser votado segunda-feira. Pela manifestação do Colégio de Líderes, na pior hipótese, de votar o texto da Câmara, havia ambiente para votação”.