Paço Municipal passa a integrar patrimônio de Guaraniaçu
Transferência oficializada pelo Tribunal de Justiça garante ao município a propriedade definitiva do imóvel
O município de Guaraniaçu recebeu oficialmente a doação do imóvel onde funciona a sede administrativa da Prefeitura. A transferência foi formalizada nesta última semana, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), garantindo que o prédio passe a integrar de forma definitiva o patrimônio público municipal.
A medida encerra um processo iniciado após a construção da nova sede do Fórum da Comarca e assegura a posse definitiva do imóvel pelo município.
Durante o ato de formalização, o prefeito Ronaldo Cazella afirmou que a transferência representa um avanço para a administração pública e fortalece a gestão do patrimônio municipal.
A transferência definitiva do imóvel garante segurança jurídica ao patrimônio público municipal.
Ronaldo Cazella, prefeito de Guaraniaçu
Segurança jurídica para o patrimônio
Segundo a administração municipal, a regularização oferece segurança jurídica sobre um dos principais imóveis públicos da cidade, onde estão concentrados os serviços administrativos da Prefeitura.
Com a doação oficializada pelo TJPR, o município deixa de depender de instrumentos provisórios para utilização do espaço, consolidando a posse definitiva do prédio.
De acordo com o prefeito, a medida fortalece a administração pública e garante estabilidade para o funcionamento dos serviços prestados à população.
Processo concluído
A transferência do imóvel foi possível após a construção da nova sede do Fórum da Comarca, permitindo que o edifício utilizado pela Prefeitura fosse doado ao município.
A administração municipal destaca que a incorporação do imóvel ao patrimônio público representa mais um passo na organização dos bens municipais e amplia a segurança sobre um espaço considerado estratégico para a prestação dos serviços públicos.
Com a conclusão do processo, o prédio passa a fazer parte, em definitivo, do patrimônio de Guaraniaçu, reforçando a estrutura administrativa do município e a segurança jurídica dos atos relacionados ao imóvel.