Câmara de Laranjeiras aprova assistência domiciliar a pacientes

A câmara Laranjeiras do Sul aprovou, na noite da última segunda-feira (28), dois projetos de lei durante a 32ª Sessão Ordinária. As matérias passaram em segundo e último turno por unanimidade e agora seguem para análise e sanção do Executivo Municipal.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do vereador Rodrigo Rocha Loures, que cria uma política municipal de assistência domiciliar para a administração de medicamentos a pessoas idosas, acamadas ou com dificuldade grave de locomoção.

“Quero agradecer o voto e a sensibilidade de todos os nobres colegas vereadores pela aprovação unânime desta matéria tão importante”, afirmou o vereador.

Atendimento poderá ser feito em casa

A proposta estabelece que a rede municipal de saúde poderá realizar, no domicílio, a administração de medicamentos para pacientes que tenham impossibilidade comprovada ou dificuldade grave de deslocamento até uma unidade de saúde.

O atendimento poderá contemplar idosos, pessoas acamadas, pacientes temporariamente impedidos de se deslocar por doenças, cirurgias ou acidentes, além de pessoas em cuidados paliativos ou acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família.

Para receber o atendimento, será necessária prescrição válida de profissional habilitado. O procedimento também deverá ser compatível com o ambiente domiciliar e não apresentar riscos que exijam estrutura hospitalar.

Os medicamentos poderão ser fornecidos pelo SUS ou adquiridos pelo próprio paciente, desde que atendam às exigências de origem, integridade, validade e conservação previstas nas normas sanitárias.

A solicitação do atendimento poderá ser feita pelo paciente, familiar, responsável ou cuidador na unidade municipal de saúde de referência. A definição da frequência e da ordem dos atendimentos deverá considerar critérios clínicos, grau de dependência e vulnerabilidade.

A legislação não abrange situações de urgência ou emergência nem procedimentos que exijam monitoramento contínuo ou equipamentos incompatíveis com o atendimento em casa.

Aprovação unanime

Segundo Rodrigo Rocha Loures, a proposta foi apresentada após diálogo com a secretaria de Saúde e o Executivo. “Antes de apresentarmos o projeto aqui no plenário, nós levamos ao conhecimento da administração através do secretário municipal de saúde, Fabiano Popia, bem como do Executivo, que avaliaram positivamente a nossa iniciativa”, explicou.

Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para sanção do prefeito. A medida, conforme a justificativa do projeto, busca reduzir deslocamentos de pacientes com dificuldade de locomoção e ampliar as possibilidades de atendimento pela rede municipal de saúde.