“A campanha é uma oportunidade para que contribuintes apoiem a proteção de crianças e adolescentes, destinando parte do IR a projetos que garantam seus direitos fundamentais, sem custos adicionais”, afirma Nilson Bronholo
A prefeitura de Laranjeiras, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou a campanha ‘Leão Amigo da Criança’. A iniciativa tem como objetivo incentivar contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a destinarem parte de seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
Destino
De acordo com o secretário executivo do CMDCA, Nilson Bronholo, a destinação não é uma doação, mas sim uma parcela do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal. Pessoas físicas podem destinar até 3% do valor na declaração anual do imposto, sem pagar a mais ou receber a menos. No caso de contribuintes com imposto a restituir, a destinação também é possível.
Os recursos destinados ao FIA são geridos pelo CMDCA e financiam projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em Laranjeiras do Sul. As entidades beneficiadas devem ser credenciadas e cumprir todos os requisitos previstos em edital específico, incluindo prestações de contas rigorosamente em dia.
Declaração do Imposto
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 vai até 31 de maio. Contribuintes que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda podem doar até 3% do imposto devido, respeitando o limite global de 6% do imposto devido apurado na declaração, incluindo outras deduções de incentivo.
A campanha ‘Leão Amigo da Criança’ oferece aos contribuintes maior autonomia sobre a destinação do imposto de renda, permitindo que parte do imposto devido seja direcionado a projetos que atendam à população infantojuvenil. A destinação não representa um gasto adicional, resultando em redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.
Contribuição
Para doar, os contribuintes podem seguir os tutoriais disponíveis no site da Receita Federal ou consultar seu contador. Caso a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda já tenha sido enviada, ainda é possível retificar a declaração para incluir a doação ao FIA.
“A campanha ‘Leão Amigo da Criança’ é uma oportunidade para que contribuintes apoiem o desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes em Laranjeiras, destinando parte do Imposto de Renda devido a projetos que garantam seus direitos fundamentais, sem custos adicionais”, afirma Nilson Bronholo.
Atualmente, as seguintes entidades estão registradas no CMDCA:
001 GOV – CENSE – Centro de Socioeducação
002 GOV – Centro da Juventude
02- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
03 – CEMMIC – Centro de Meninas e Meninos Integrados na Comunidade
06 – S.O.S – Serviço de Obras Sociais
013 – IASJ – Instituto de Assistência Social e Saúde São José
017 – APMF – Colégio Estadual Vila Industrial
018 – APMF – Centro de Educação Infantil Adelina Dutra Boeira
020 – META – Melhoramentos Educacionais do Trabalho do Aprendiz
021 – APMF – Centro de Educação Infantil Jardim Alvorada
022 – APMF – Escola Municipal Valdemar Boeira
023 – APMF – Colégio Estadual Laranjeiras do Sul
024 – APMF – Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves
025 – AMPF – Centro de Educação Infantil Divina Providência
027 – APMF – Colégio Estadual Floriano Peixoto
028 – APMF – Colégio Estadual Professor Gildo Aluísio Schuck
029 – APMF – Escola Municipal Dr. Leocádio José Correia
030 – APMF – Escola Municipal Aluísio Maier
031 – APMF – Escola Municipal Água Verde
032 – TULS – Teatro Unificado de Laranjeiras do Sul
033 – CIEE/PR – Centro de Integração Empresa – Escola do Paraná
034 – APMF – Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente