Laranjeiras: conforme novo decreto, servidores municipais que não se vacinaram poderão ser afastados

Considerando a evolução dinâmica da pandemia, que pressupõem a adoção de medidas de acordo com o momento enfrentado pelo município,

Considerando a evolução dinâmica da pandemia, que pressupõem a adoção de medidas de acordo com o momento enfrentado pelo município, sua situação atualizada, sua capacidade hospitalar e a análise dos impactos econômicos e sociais, na manhã desta quinta-feira (02) a prefeitura de Laranjeiras do Sul emitiu um novo decreto para o feriado de Independência, valendo a partir de hoje até a próxima quinta-feira (09).

O decreto 092/2021 mantém as mesmas medidas adotadas na última sexta-feira (27). A novidade é o afastamento preventivo de funcionários públicos que não aderiram ao programa nacional de vacinação contra a Covid-19.

O que se manteve

Restrição provisória de circulação de pessoas e veículos em espaços e vias públicas, no período das 00hs às 5 horas, do dia 02 de setembro à 09 de setembro de 2021.

Proibido a comercialização de bebidas alcoólicas da 00hs às 5 horas, do dia 02 de setembro à 09 de setembro de 2021, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais, em todas as suas modalidades;

Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo em todo o território do município de Laranjeiras do Sul nos termos da Lei 028/2015 e suas alterações.

O que mudou

Os servidores públicos municipais efetivos ou em cargo de comissão, ou que estejam a serviço deste município que não aderirem ao programa nacional de vacinação contra a Covid-19, serão afastados preventivamente de suas funções públicas e estarão submetidos a processo administrativo disciplinar, nos termos do Estatuto do Servidor Municipal, garantido a ampla defesa e contraditório.

Para mais informações, o arquivo do decreto: Decreto 092/2021

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