Nova lei amplia segurança e evita acidentes em espaços esportivos
De autoria dos vereadores Fábio Borsoi, Pedro Conrado Filho e Fernando Mattei, norma exige fixação de estruturas esportivas
Laranjeiras passa a contar com uma nova legislação voltada à prevenção de acidentes em locais destinados à prática esportiva. O Projeto de Lei nº 007/2026, apresentado pelos vereadores Fábio Borsoi, Pedro Conrado Filho e Fernando Mattei, foi aprovado por unanimidade pela Câmara e sancionado pelo prefeito Jaison Mendes, tornando-se a Lei nº 018/2026.
A norma estabelece a obrigatoriedade da fixação segura de traves e demais estruturas esportivas móveis ou removíveis em quadras de uso coletivo, tanto públicas quanto privadas. O objetivo é reduzir riscos e garantir mais proteção aos frequentadores desses espaços.
Prevenção de acidentes
A legislação determina que traves de futebol, futsal, handebol e outras estruturas semelhantes sejam instaladas com sistemas de ancoragem capazes de evitar tombamentos ou deslocamentos. Também passa a ser obrigatória a realização de inspeções periódicas e de manutenção regular dos equipamentos.
Segundo o vereador Fábio Borsoi, a iniciativa surgiu da necessidade de evitar tragédias registradas em outras cidades. “Estamos falando de uma medida simples, mas que pode salvar vidas. Infelizmente, acompanhamos nos últimos meses casos trágicos em diferentes municípios do Paraná envolvendo a queda de traves sem a devida fixação. Nosso dever é agir preventivamente para que situações como essas não aconteçam em Laranjeiras”, afirmou.
Regras e penalidades
A proposta foi motivada por acidentes graves ocorridos recentemente no Paraná, incluindo casos que resultaram na morte de crianças nos municípios de Ibema, Marquinho e Prudentópolis.
Além das exigências de segurança, a lei prevê sanções para os responsáveis que descumprirem as determinações. As penalidades incluem advertência, aplicação de multa e até a interdição do local até que a situação seja regularizada.
Para o vereador Pedro Conrado Filho, a medida representa um avanço na proteção da comunidade. “Nosso compromisso é trabalhar por uma cidade mais segura e atenta à proteção das nossas crianças e jovens. A prevenção sempre será o melhor caminho. A Lei nº 018/2026 é uma conquista para toda a comunidade laranjeirense”, declarou.