Projeto prevê imposto sobre títulos e preocupa setor agropecuário

Proposta estabelece cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre aplicações que ajudam a financiar a produção rural

O Projeto de Lei 5.853/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos ligados ao agronegócio, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira. A proposta levou representantes do setor a pedir que deputados e senadores rejeitem a medida.

Em ofício encaminhado na última segunda-feira (16) ao Congresso, o Sistema FAEP alertou para os possíveis efeitos da tributação sobre a oferta de crédito rural. A avaliação é que a cobrança pode reduzir a rentabilidade desses investimentos e afastar interessados, diminuindo os recursos destinados ao financiamento da produção.

Impacto pode chegar ao Plano Safra

No Plano Safra 2026/27, a LCA controlada respondeu por R$ 16,4 bilhões em recursos, acima dos R$ 16 bilhões provenientes de fontes obrigatórias. Já a LCA livre captou R$ 18 bilhões para o financiamento privado do agronegócio.

O presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que a mudança pode restringir ainda mais o acesso dos produtores ao crédito. Segundo ele, o setor já enfrenta juros elevados, aumento dos custos de produção e perdas provocadas pelo clima.

Tributação já foi discutida em 2025

Não é a primeira tentativa de cobrar imposto sobre esses títulos. Em junho de 2025, uma medida provisória propôs alíquota de 5% sobre novas emissões de LCA e CRA. Após resistência no Congresso, o texto perdeu a validade em outubro daquele ano.

No início de 2026, entidades do agronegócio paranaense também defenderam a manutenção da isenção da LCA nas propostas para o Plano Safra 2026/27, além de mudanças para ampliar a destinação desses recursos ao crédito rural.