TSE indefere candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado
Decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques reverte aval do TRE-PR e determina nulidade dos votos de ex-procurador na eleição deste domingo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu neste sábado (3) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, na véspera do primeiro turno das eleições, e reverte o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura por 4 votos a 3.
A decisão é monocrática e ainda será submetida ao plenário do TSE. Mesmo assim, o ministro determinou que a situação do registro seja alterada para “indeferido” e que os votos atribuídos ao candidato sejam considerados nulos.
Decisão retoma entendimento de 2023
O principal ponto analisado pelo ministro foi a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021. Na época, havia procedimentos administrativos disciplinares em andamento contra ele.
Em 2023, ao analisar a candidatura de Dallagnol à Câmara dos Deputados, o TSE entendeu que o pedido de exoneração ocorreu para evitar possíveis punições administrativas. A Corte cassou, por unanimidade, o registro e determinou a perda do mandato de deputado federal, para o qual havia sido eleito com mais de 344 mil votos.
Na decisão deste sábado, Floriano afirmou que o arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares não muda a situação analisada anteriormente. Segundo o ministro, deve ser considerado o cenário existente no momento em que Dallagnol deixou o MPF.
A candidatura ao Senado havia sido liberada pelo TRE-PR em setembro. A relatora do caso na corte paranaense, juíza Vanessa Jamus Marchi, considerou que os procedimentos contra o ex-procurador já estavam encerrados ou não deveriam resultar em punição. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela manutenção da candidatura.
Votos serão considerados nulos
Com o novo entendimento, os votos dados a Dallagnol não serão contabilizados para a definição das duas vagas ao Senado pelo Paraná. A decisão também alcança os suplentes da chapa, considerada indivisível pela Justiça Eleitoral.
O nome de Dallagnol, porém, deve permanecer nas urnas neste domingo, já que não houve tempo para alteração técnica do sistema. A Justiça Eleitoral deverá considerar nulos os votos registrados para ele.
A eleição para o Senado não tem segundo turno. Assim, após a apuração, as duas vagas serão definidas entre os candidatos que obtiverem os maiores números de votos válidos, desconsiderados os votos destinados a Dallagnol.
A decisão ocorre depois de uma sequência de disputas judiciais sobre a candidatura. Em setembro, o TRE-PR havia autorizado a participação do ex-procurador na eleição. Antes disso, o TSE já havia determinado que ele não poderia realizar campanha, participar de debates ou utilizar recursos públicos enquanto o caso permanecesse em análise.
O plenário do TSE ainda deverá analisar o recurso e poderá manter ou modificar a decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques.