STF declara que vaga deixada por Deltan deve ir para Hauly

A decisão liminar de 10 páginas, foi divulgada hoje (8)

O ministro Dias Toffoli derrubou a decisão anterior, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia dado a vaga ao candidato Itamar Paim do PL.

A tese do partido do deputado Giacobo (PL) era que os votos deveriam ser reprocessados, uma vez que o suplente de Deltan (ex deputado Hauly) não havia atingido o mínimo percentual de 10% de votos. O ministro acatou o argumento do advogado de Hauly e do Podemos, Joelson Costa Dias, de que essa regra não se aplicava aos suplentes determinou a posse imediata de Luiz Carlos Jorge na Câmara dos Deputados. Confira o documento na íntegra: