Projeto que prevê assistência jurídica gratuita é desenvolvido em Guaraniaçu
Os atendimentos terão foco em situações voltados para reconhecimento e investigação de paternidade, pensão alimentícia, guarda e outros serviços
Guaraniaçu, através da secretaria de Assistência Social, representada pelo secretário Jucinei Luis dos Santos, em parceria com o escritório de advocacia do Dr. Ricardo Pinaffi, desenvolveu o “Projeto Direito Cidadão”, que vai promover a assistência jurídica gratuita e individual a população em vulnerabilidade social, com o objetivo de assegurar ao hipossuficiente o direito à cidadania, dignidade e o respeito ao ser humano.
“O projeto é voltado para as pessoas atendidas pela secretaria de Assistência Social hipossuficientes, consideradas carentes. Portanto, pode-se inferir que o beneficiário do projeto que se enquadra no uso da assistência jurídica gratuita individual é aquele que não possui, comprovadamente, recursos suficientes”, afirmou a assessoria de Comunicação.
Serão beneficiados todos aqueles cuja situação econômica não lhe permita pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem que lhe cause prejuízo ao sustento próprio ou de sua família. Além disso, a Assistência Social também cederá o espaço para atendimento e o material de escritório utilizado para fins do projeto.
Funcionamento
O projeto não terá custo para o município com recursos humanos. “Apenas terá custo com material de escritório, xerox, folhas sulfites, canetas, arquivos, entre outros”, reafirmou a assessoria. O escritório de advocacia cederá ao município uma manhã por semana nas quartas-feiras das 9 às 11h30 para atendimento.
Os atendimentos terão foco em situações voltados para: reconhecimento e investigação de paternidade, pensão alimentícia (ação e execução de alimentos), guarda (crianças e adolescentes), entre outros serviços.
“Nos preocupamos com as pessoas, por isso incentivamos o projeto de assistência jurídica gratuita. É um completo atendimento aos princípios da dignidade humana e igualdade. O acesso à justiça é o direito garantidor de outros direitos, a acessibilidade a justiça é um direito social fundamental que deve estar ao alcance de todo cidadão”, destacou o prefeito Osmário Portela.