Carteiras de identificação para autistas já estão sendo emitidas

A emissão do documento pode ser solicitada com a assistente social Zilda Guerra, de segunda à sexta-feira

Destinada a conferir a identificação rápida e assertiva da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a carteirinha garantida pela Lei Municipal 036/2019, aprovada na Câmara de Laranjeiras do Sul está sendo confeccionada pela prefeitura, através da secretaria de Saúde.

A emissão do documento pode ser solicitada com a Assistente Social, Zilda Guerra, de segunda à sexta-feira.
“O documento visa priorizar o atendimento em serviços públicos e privados, assegurando um meio de garantir os direitos constitucionais da pessoa com o transtorno, incluindo o atendimento preferencial”, afirmou o secretário de Saúde Valdecir Valicki.


Carteirinha

Conforme o Art. 3º da Lei, a carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico com CID 10 F84, bem como dos demais documentos de identificação exigidos pelo órgão municipal competente. Ainda constará no corpo da carteira o endereço, nome e telefone do responsável para facilitar a identificação e contato com o familiar ou responsável.

Atendimento

Com o documento, cidadãos com espectro autista passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

Objetivo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

O autismo compromete habilidades de comunicação e de interação social em diferentes intensidades, por vezes despercebidas por aqueles que não conhecem o diagnóstico. Além de assegurar o respeito às limitações do portador, a carteira também servirá de estímulo para a conscientização desta realidade.

“O grande objetivo com a carteirinha é garantir o acesso aos direitos da pessoa com TEA de forma mais tranquila. Hoje os portadores têm que mostrar o laudo médico para comprovar que é autista, mas muita gente ainda não compreende a situação”, concluiu o secretário de Saúde.