Nova taxa do ICMS afeta os municípios paranaenses, com perca estimada em R$ 1,18 bilhão

Com a redução das alíquotas do ICMS, poderão ser cortados os valores de repasses arrecadados pelas receitas à 399 cidades do estado

Com a possibilidade de ser aprovada o PLP 18/2022 pelo Congresso Nacional, parte dos repasses arrecadados pelas receitas estaduais poderão ser cortados. Esses valores são dirigidos para 399 cidades paranaenses com o objetivo de bancar os serviços públicos nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento sustentável, saúde e educação.

A consequência tem a ver com o fato de que o projeto define a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, energia elétrica, telecomunicações e transporte, programas com projeções seriam afetados.

No cenário em que ocorresse a diminuição da alíquota, os municípios perderiam R$ 1,18 bilhão. O motivo disso se deve pelo motivo de o ICMS corresponder de 70% a 80% da receita total do Estado, sendo 25% passado para os municípios. Somente nos cinco primeiros meses desse ano, foram repassados R$ 3,53 bilhões, com as transferências do imposto.

Consequência nos valores

As consequências vão muito mais além. As necessidades sociais e os serviços públicos ficarão fragilizados, o que afeta a educação, a saúde e até o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

Uma pesquisa comparativa mostra os valores recebidos desde o começo do ano com a previsão de como seria se a lei já estivesse em vigor. Por exemplo: Nova Aliança do Ivaí, com 2 mil habitantes, recebeu R$ 749,7 mil, mas teria recebido em média R$ 562,2 mil. Miraselva, perderia de R$ 778,6 mil para R$ 583,9 mil. Curitiba recebeu R$ 318,8 milhões, com a PL, os recursos seriam de R$ 239,1 milhões.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro da Secretaria da Fazenda, 399 municípios receberiam R$ 5,76 bilhões, incluindo ICMS e outros tributos, no período de janeiro a maio deste ano. Só não constam na conta os recursos de investimentos diretos do Estado.

Conforme determinação da Constituição Federal de 1988, os valores são passados as contas das prefeituras, seguindo os Índices de Participação dos Municípios (IPM). O percentual de IPM de cada município é aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É considerado a participação de cada município na arrecadação dos impostos, que são passam por apuração anual.

De acordo com o ADIR-PR, os valores estimados de perca, em nível estadual são de: “perda de receita de R$ 6,33 bilhões, sendo R$ 2,04 bilhões em combustível, R$ 2,07 bilhões em energia elétrica, R$ 610 milhões em telecomunicações e R$ 1,39 bilhão com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica”.

Ou seja, no total, o valor representa uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA). Com isso, municípios e outros Poderes são afetados da mesma forma, em relação aos repasses obrigatórios.

Estado cobra 29% sobre gasolina, 12% no óleo diesel, incluindo transportes, 18% sobre GLP (gás de cozinha), 29% sobre energia elétrica e telecomunicações e 25% energia rural.

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