Real-time tax: para onde caminha a tributação no mundo e no Brasil

O Real-Time Tax, ou tributação em tempo real, é uma sistemática cada vez mais próxima da realidade. No caso do Brasil, essa novidade está próxima por conta dos atuais serviços e novas mudanças propostas pelo Banco Central (BACEN)

O primeiro passo foi dado há cerca de seis meses, com a implementação definitiva do PIX, ferramenta de transferência e pagamento em tempo real, hoje já disponível para pessoas físicas e empresas. Esse novo sistema garantiu mais agilidade às empresas e implementou um modelo mais eficiente em firmar novos negócios. Ou seja, com processos mais otimizados, gestores implementaram canais de pagamentos mais rápidos e alcançaram mais resultados.

“O PIX completa seis meses de operação e já é amplamente aceito em todo o Brasil. Milhões de brasileiros já usam o utilizam no seu dia a dia e o pagamento para empresas está com uma taxa média de crescimento bastante acelerada, em 57,5% ao mês”, comenta Roberto Campos Neto, atual presidente do BACEN.

De acordo com o Bacen, já existem mais de 242  milhões de chaves PIX cadastradas, sendo 83 milhões de usuários pessoas físicas e mais de 5,5 milhões de empresas. Em números brutos, 45% da população adulta do Brasil já usou o PIX em algum momento. Inclusive, no mês de abril deste ano, a quantidade de PIX superou a quantidade de TED, DOC, cheque e boleto somados. As transações realizadas pelo PIX (1,547 bilhões) já foram responsáveis pela movimentação de mais de R$ 1,109 trilhões

O próximo passo deve acontecer ainda este ano, mais precisamente no dia 15 de julho, data que acontece a estreia da segunda fase do open banking. O novo sistema visa facilitar a comunicação entre os médios e grandes bancos. Assim como o PIX, deve empregar uma rotina ainda mais ágil entre empresas e acelerar processos de vendas. “O open banking está para o sistema financeiro como a internet está para a sociedade. Os benefícios e casos de uso serão visíveis ao longo dos próximos meses e anos”, afirmou o presidente do BACEN durante o evento remoto.

Vantagens do Real-time Tax para o Brasil

Ao contrário de outros países, o Brasil tem impostos indiretos como a principal fonte orçamentária – o que torna o controle e a fiscalização da cadeia tributária, um desafio de grandes proporções para o fisco.

Em novembro de 2020, o artigo “Tax Administration 3.0: The Digital Transformation of Tax Administration” (ou Administração Tributária 3.0: A Transformação digital da Administração Tributária em tradução livre), publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) defende a tributação em tempo real e aponta vantagens.

Entre os benefícios, está uma maior facilidade para a fiscalização, bem como a esperada diminuição do tempo de espera de restituições tributárias se destacam na perspectiva das empresas. De acordo com o artigo da OCDE, o Real-Time Tax deve criar canais de comunicação entre empresas e Governo para que haja questionamentos e verificação de tributos já apurados.

“Os contribuintes terão a oportunidade de verificar e questionar os tributos apurados, pagos e devidos em tempo real, tornando claro quais regras foram aplicadas em diferentes casos e mostrando todos os fatos e circunstâncias.”, explica o artigo publicado em novembro de 2020.

Ou seja, erros humanos ou falhas por parte do Governo são detectados com mais facilidade e, portanto, corrigidos com mais agilidade. Atualmente, as restituições tributárias demoram décadas e estão entre as grandes consequências do sistema tributário brasileiro. As iniciativas atuais em direção a Real-Time Tax ainda são complexas, e variam bastante nos poucos países que já trabalham nesse sentido.