Senado aprova projetos que beneficiam as mulheres
A maior pauta da votação foi dedicada a garantir os direitos econômicos e sociais para as mulheres
O senado aprovou na terça-feira (08), diversos projetos que beneficiam as mulheres. A maior pauta da votação foi dedicada a garantir os direitos econômicos e sociais para as mulheres.
Entre outras pautas aprovadas, estão as propostas que garantem prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e aumentam a pena de crimes contra a honra praticados contra a mulher e criam a tipificação de crime de violência institucional, voltado a agentes públicos que agem para intimidar ou se omitem diante da intimidação a uma mulher.
Violência moral
O projeto de lei 3.048/2021 aumenta em um terço a pena dos crimes contra a honra praticados contra a mulher. O projeto altera o Código Penal e aumenta as penas dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Coloca-se em relevância a “violência moral”.
Mãe solo
Já o projeto 3.717/2021 cria a lei dos direitos da Mãe Solo. O projeto conceitua “mãe solo” como mulher provedora de família monoparental registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo e dependentes de até 14 anos de idade.
A lei proposta pelo PL prevê ações de assistência social. Dentre elas, o recebimento de cota dobrada em qualquer benefício assistencial destinado a famílias com crianças e adolescentes. Há ainda a previsão de prioridade dos filhos de mãe solo no preenchimento de vagas na escola pública de educação infantil.
Violência institucional
O PL 5.091/2020, também aprovado hoje, cria a tipificação de crime de violência institucional. Esse crime se caracterizaria pela prática de agentes públicos no desempenho de sua função e que, por atos comissivos ou omissivos, intimidem a vítima diretamente e também quando o agente público permitir que terceiros a intimidem.
O projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. A jovem acusou um empresário de estupro mas, durante o julgamento, Mariana foi exposta a sofrimento e humilhação.
Atendimento prioritário
Outro projeto aprovado foi o projeto de lei do Senado (PLS) 47/2012. Esse projeto, que ainda será analisado pela Câmara, concede atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segundo o texto, as mulheres nesse perfil devem receber tratamento prioritário em órgãos e instituições integrantes da rede de proteção, como atendimento policial e de saúde.
Linha de crédito
Os senadores também aprovaram o PL 3.342/2020, que cria uma linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros, que atuem como pessoa física.
O limite do financiamento é de até R$ 20 mil e a contratação deve ocorrer enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da pandemia de Covid-19 e pelo período de até dois anos após o encerramento da emergência de saúde.
Multas a planos de saúde
Por fim, os senadores aprovaram o PL 2.889/2021, que impõe multa a planos de saúde que recusar, sem justificativa, a oferta de métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos. O projeto visa esclarecer os limites de uma regra de 1996, que obriga a prévia autorização do cônjuge para a execução de procedimentos de esterilização cirúrgica voluntária, como vasectomia e laqueadura tubária.
Segundo a autora do projeto, senadora Nilda Gondim, a imprensa noticiou que operadoras de planos de saúde não têm autorizado a inserção de dispositivos intrauterinos (DIU), opção que cabe exclusivamente à mulher, baseadas nessa regra, que se refere à esterilização definitiva, e não contracepção.