Sessão que pode casar o mandato do vereador Renato Freitas segue suspensa

Acusado de ter invadido uma igreja durante manifestação, o vereador segue em julgamento em meio a acusações de racismo

A solicitação para a retomada da sessão que pode cassar o mandato do vereador Renato Freitas (PT), foi negada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na sexta-feira (20).

Acusado de quebra de decoro por invadir a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, Freitas negou, desde o início do caso, ter invadido a igreja durante a realização da missa. Em 10 de maio foi aprovada a indicação pela cassação do seu mandato, pelo Conselho de Ética.

Depois de Freitas ter recebido e-mails racistas atribuídos a conta institucional do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), foi instaurada uma sindicância para apurar possível parcialidade de relator de processo contra Freitas no Conselho de Ética. A Câmara de Curitiba afirmou no sábado (21) que não vai se manifestar, no momento.

A indicação de cassação seria realizada na quinta-feira (19) pela sessão plenária, mas foi suspensa depois que a defesa do vereador conseguiu uma limiar expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública. Para reverter a suspensão, a Câmara de Curitiba (CMC) recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), expondo um estudo preliminar que nega a autoria do e-mail como sendo do vereador Sidnei Toaldo.

A Corregedoria apresentou um documento em que a Diretoria de Tecnologia afirma que o envio do e-mail foi feito por meio de um serviço anônimo, hospedado na República Tcheca, impedindo o armazenamento de registros para a auditoria ou para o mapeamento de informações, como hora, data e endereço de envio.

O envio do e-mail está sendo investigado também ela Polícia Civil (PC-PR), através de denúncias feitas por Renato Freitas e Toaldo. A Câmara também enviou à polícia as informações técnicas obtidas na Casa.

Por cinco votos favoráveis e dois contrários, Renato Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No dia 17 de maio, a defesa entrou com pedido de anulação do procedimento contra ele. Na quinta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) negou o pedido da defesa do vereador.

Depois de ter o seu parecer concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa, o vereador Sidnei Toaldo afirmou que, durante a invasão da igreja, Renato Freitas teria dito “palavras de natureza político-ideológica” junto com os manifestantes. Renato Freitas em nenhum instante deixa “a liderança da manifestação e nem pede que os manifestantes se abstenham de tais práticas. Ao contrário, segue na liderança da manifestação, dirigindo-se aos manifestantes, em frente ao altar”, relata o parecer.

De acordo com o advogado de Freitas, na ocasião, o processo se tornou uma perseguição política, considerando que o voto de Sidnei Toaldo nega e desacata as provas acumuladas durante o processo e que, segundo ele, não provam que o vereador liderou a manifestação, ou desrespeitou a celebração e o padre no dia do ocorrido.

O texto será estudado pela comissão, e se necessário, os membros apresentarão seus votos em separado, com outra sugestão de pena, ou pedindo arquivamento.

Relembre

A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, onde acontecia o protesto pelo assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. Renato Freitas fazia parte da manifestação que em determinado momento invadiu a igreja. O padre Luiz Hass afirmou que celebrava a missa, quando precisou interromper o culto por causa da invasão. O vereador afirma o contrário, alegando que o culto tinha acabado. Na época do ocorrido a arquidiocese de Curitiba registrou boletim de ocorrência contra Renato Freitas.

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