Direito e Justiça - Luiz Antônio de Souza

No tocante à responsabilidade civil do Estado, na hipótese de conduta omissiva, deve-se distinguir se trata de omissão genérica ou específica. Isso porque, na omissão específica o ente…
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Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS mantiveram condenação de uma empresa de festas que não ofereceu o serviço contratado com os noivos na festa de…
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Começou neste dia 6, em todo o Brasil a Campanha da Fraternidade, como acontece todos os anos. Este é o momento de antes de reclamar dessa ou daquela política pública, darmos nossa…
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Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso ao Jockey Club Brasileiro e mantiveram a indenização ao dono da égua Ibizienze,…
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A terceirização na reforma trabalhista é admitida para qualquer atividade da empresa, inclusive a principal. A empresa interessada contrata outra empresa que vai fornecer a mão de obra.…
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Muitos patrões, talvez por desinformação, reclamam que a Justiça do Trabalho, proteja de forma exagerada o empregado, porém cometem equívocos que causam prejuízos aos seus colaboradores…
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