Direito e Justiça - Luiz Antônio de Souza

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou uma construtora de Curitiba a indenizar, por danos morais e materiais, a companheira e os dois filhos de um pedreiro…
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Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. Alguns estudiosos do tema alegam que o termo…
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O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposta a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de…
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Até que ponto as novas ferramentas de comunicação podem ser usadas para contatar um empregado? O trabalhador pode ser acionado pela empresa habitualmente fora do horário de trabalho?…
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Dealer é uma palavra da língua inglesa, que na tradução para o português significa "negociante".No entanto, a palavra dealer pode ser utilizada em outros contextos e com significados…
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Quando começaram a ser elaborados os estudos para a criação de um novo Código de Processo Civil, identificou-se na morosidade processual um dos maiores problemas as serem resolvidos…
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O que fazer quando a prestadora de serviço de água faz uma cobrança indevida ou emite faturas com valores exorbitantes, e ainda envia para o consumidor aviso de suspensão do…
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O art. 149 do Código Penal estabelece pena de "reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência" para aquele que: Reduzir alguém a condição análoga à de…
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A prescrição para cobrança de dívida não extingue a existência do débito. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou decisão que extinguiu contrato de…
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As medidas protetivas são recursos previstos em lei que têm como objetivo proteger um indivíduo em situação de risco. O caso mais comum de medida protetiva é da Lei Maria da Penha (Lei…
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