Laranjeiras: vereadores aprovam quatro projetos em 1ª discussão e votação

Matérias de autoria do Executivo e do vereador Celso de Azevedo passarão por uma nova votação

Na segunda-feira (4), o plenário da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 31ª sessão ordinária de 2021. Durante o expediente, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei em primeira discussão. As matérias, que passarão por uma segunda votação no dia 18 de outubro, são de autoria do Poder Executivo Municipal e do vereador Celso de Azevedo.

Cargos

Tendo em vista que, conforme os Art. 10 e Art. 45 da Lei Orgânica, cabe ao Município organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico dos servidores, o Poder Executivo enviou projetos que versam sobre nomenclaturas e extinção de funções. A matéria 023/2021 altera a nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização Tributária para Agente de Fiscalização. A proposta considerou a vacância da vaga, além de ampliar a possibilidade de atuação da função.

Em complemento, o projeto 024/2021 extingue o cargo de Agente de Fiscalização Urbana e altera a descrição do provimento efetivo de Assistente Social, constantes da Lei 049/2015. Quanto à função de Agente de Fiscalização Urbana, o disposto é complementar ao projeto 023/2021. Assim, faz-se necessário que a função seja extinta para que não haja duplicidade de atribuições. Em relação ao cargo de Assistente Social, a alteração se dá pela necessidade de suprir demanda de atendimentos que os cargos previstos na administração não contemplavam. Assim, o projeto amplia as atribuições.

Veículos

O Executivo também apresentou o projeto 022/2021. A matéria autoriza a administração a doar veículo à Associação de Pequeno Agricultores do Assentamento Recanto da Natureza Terra Livre. Conforme o Líder no Governo na Câmara, vereador Ney Becker, a proposta regulariza o repasse do carro pela prefeitura à associação. “O veículo foi uma doação do Incra para os associados por intermédio da prefeitura. O projeto trata-se de regulamentar este trâmite na Câmara e garantir que o carro continue sendo utilizado pelos moradores do Assentamento”, destacou.

Homenagem

Por fim, o projeto 010/2021, de autoria do vereador Celso de Azevedo denomina a Rua D situada no Distrito de Passo Liso de Rua Pioneiro Florêncio Oleiniki Frederico. Além de dar cumprimento ao art. 1° da Lei, em que fica o Executivo Municipal incumbido de promover as devidas alterações cadastrais, além de confeccionar e colocar placas indicativas, o projeto homenageia o senhor Florêncio, que tinha grande relevância na comunidade. “Desde tenra idade, até o falecimento em 2001 aos 56 anos, o morador exercia a agricultura de autoconsumo na região, além de atuar como motorista de transporte, integrar diretorias de entidades sociais e ser agente de segurança. Deixou esposa e filhos e um bonito e importante legado no Passo Liso”, concluiu o vereador.

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