Prefeito envia à Câmara projeto para compra de vacinas

O Presidente da Câmara de Laranjeiras do Sul, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão convocou a todos os vereadores para duas sessões extraordinárias na última quarta-feira (17). O ato, que começou às 9 horas, tem por objetivo votar projeto de lei que integra o município ao Consórcio Nacional de Vacinas. O órgão compreende os municípios com a intenção de comprar vacinas contra a Covid-19.

Segundo o projeto de autoria do Poder Executivo Municipal, o Regime de Urgência se dá pela obrigatoriedade da publicação da lei até o dia 19, conforme indica a Frente Nacional de Prefeitos. O Consórcio está amparado pelo Congresso Nacional, que aprovou em 02 de março de 2021, o Projeto de Lei nº 534/2021 autorizando a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.

Conforme a justificativa, a entrada na iniciativa não pede impede aquisições diretas de vacina por parte do município. Portanto, não interfere na autonomia das administrações, mas a reforça. “Ora instituído, o Consórcio fortalece o poder local. Oportuniza acesso e imagem robusta nas relações internacionais, fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante a pandemia”, destacou.

O Consórcio

A iniciativa conta com manifestação de interesse de 1.703 Municípios, abrangendo 125 milhões de brasileiros. Sobretudo, tem por finalidade contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. A proposta ainda visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), a medida que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.