Sanepar e prefeituras paranaenses alinham contratos para saneamento até 2048
250 representantes municipais estiveram presentes no Fórum Estadual, a iniciativa foi promovida pela Secretaria das Cidades
Na última terça-feira (10), prefeitos e representantes municipais aprovaram a extensão dos contratos entre seus respectivos municípios e a Companhia de Saneamento do Paraná, conhecida como Sanepar, até o ano de 2048. Esse acordo foi alcançado durante a 6ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões de Saneamento e Esgotamento Sanitário, que faz parte da agenda do Fórum Estadual “A Cidade e o Saneamento e Fundo Municipal de Saneamento”, ocorrido no Canal da Música em Curitiba.
O evento, organizado pela secretaria das Cidades e Serviço Social Autônomo Paranacidade, contou com a presença do vice-governador Darci Piana e do secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, além de prefeitos, secretários municipais e técnicos das prefeituras.
A decisão foi tomada por 200 representantes municipais que participaram presencialmente do evento e outros 50 que acompanharam o encontro via internet. Apenas quatro municípios votaram contra a proposição.
Para Piana, o ritmo das ações da Sanepar na melhoria do abastecimento de água e dos serviços de coleta e tratamento de esgotos no Paraná, além do trabalho conjunto das lideranças políticas, auxiliou na conclusão, que será benéfica ao Paraná. “Neste cenário, desfrutamos de uma estabilidade política que une esforços em prol do bem-estar da população. Todos estão contribuindo: deputados, secretários de Estado, prefeitos, prefeitas e vereadores. O Paraná continuará a servir como um modelo de excelência em saneamento e sustentabilidade”, afirmou.
De acordo com o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, o processo para a implantação das Microrregiões coloca o Paraná na liderança do trabalho necessário ao cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento. Ele destacou, ainda, a orientação do governador Ratinho Junior para que, no Paraná, o cumprimento das metas sejam antecipadas em cinco anos, de 2023 para 2028.
“O Novo Marco define a universalização do acesso à água a 99% da população e à coleta e ao tratamento de esgoto a 90%. Mas estamos trabalhando de maneira muito organizada para melhorar esse tempo”, disse.
Vantagens
Segundo a secretária-geral das Microrregiões, Marcia de Amorim, a escolha de sincronizar os prazos dos contratos com a Sanepar até 2048 resultará em vantagens para a comunidade. “A extensão cria condições para a possibilidade de modicidade tarifária, além da atração de investimentos no setor”, complementou.
De acordo com o presidente da Sanepar, Claudio Stabile, a participação dos prefeitos é fundamental para que o Paraná cumpra e antecipe as metas do Marco do Saneamento. Ele adiantou que a Sanepar investirá cerca de R$ 10,7 bilhões nos municípios até 2027, o que garantirá ao estado cumprir as exigências antes do prazo estabelecido. Ele também apresentou o modelo de PPP em andamento no setor.
“O investimento para 2024 será de R$ 2,5 bilhões. Hoje, atingimos cerca de 80% da coleta de esgoto e o Paraná é o único Estado do Brasil que trata 100% de tudo o que coleta”, garantiu.
O Fórum também teve a assinatura, pela prefeita de Floraí, Edna Contin, como representantes dos municípios, de um Termo de Compromisso para a aplicação dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), na gestão e na criação de políticas públicas dos municípios. Agora a totalidade dos municípios paranaenses é signatária da proposta, conduzida em nível estadual pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes).
Implantação
A programação teve também as apresentações por técnicos da Agepar sobre a importância da implantação, nos municípios, dos Fundos Municipais de Saneamento; e por técnicos da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) dos Planos Regionais de Saneamento.
A Secretaria da Cidade e suas instituições vinculadas (Serviço Social Autônomo Paranacidade, Agência de Assuntos Metropolitanos e Cohapar), completaram a programação com apresentações institucionais e das ações que realizam voltadas para a promoção do desenvolvimento urbano e da melhoria da qualidade de vida nos municípios.
Outro momento emblemático foi a palestra do relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a Água e o Saneamento, Léo Heller. Ele defendeu o tratamento de água e de esgoto como um dos direitos essenciais e fundamentais do ser humano.
O especialista ressaltou o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma que toda pessoa tem direito a um nível de vida digno, que garanta a saúde e o bem-estar de si e de sua família.
“Esse direito inclui o acesso à alimentação, vestuário, habitação, assistência médica, serviços sociais e segurança social. O que significa que está implícito o direito à água e condições de saneamento, uma vez que esse direito também protege as pessoas em situações de vulnerabilidade, como desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou perda dos meios de subsistência”, explicou.
O especialista também lembrou da ‘Agenda 2030’, da ONU, que, no seu objetivo de número 6 fala em “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”. Para Heller, o objetivo corrobora a visão de que o acesso à água e esgotamento é essencial.