Indígenas do Rio das Cobras participam de mobilização contra o marco temporal

A pauta em questão é um critério que decidirá se cabe ou não aplicar sobre as demarcações novas ou em andamento uma espécie de linha de corte

Por Thamiris Costa

A maior mobilização indígena da história Brasileira, que reuniu em torno de 8 mil indígenas de 173 povos no Distrito Federal para contestarem a votação que estava prevista para ocorrer ontem (25) no Supremo Tribunal Federal (STF), após o mais controverso caso de alteração de direitos do século, o marco temporal, ainda não foi finalizada.

O tema entrou como o segundo recurso para pauta de julgamentos do plenário, e, antes dele, a Corte analisava a ação de questionamento à autonomia do Banco Central. Como não houve tempo, o julgamento do Marco Temporal ficará para a tarde desta quinta-feira (26).

Representantes Indígenas do Paraná

Segundo Elizandra Fygsanh, representante da comunidade Rio das Cobras, de Nova Laranjeiras, a delegação que representa o Paraná em Brasília é composta por povos de etnia Kaingang e Guaranis, das comunidades da Terra Indígena de Mangueirinha, do município de Chopinzinho; Terra Indígena Rio das Cobras, de Nova Laranjeiras e a Terra Indígena Kakane Porã, de Curitiba.

Representantes da Terra Indígena de Rio das Cobras

“Temos uma agenda que irá até o dia 28 de setembro pela participação no evento que se chama Acampamento Terra Livre (ATL). Ele tem como tema a Luta Pela Vida e visa discutir questões relacionadas aos povos indígenas do Brasil diante dos retrocessos vivemos no governo atual. Ontem fizemos a marcha para acompanhar o a votação do marco temporal”, contou ela.

Representantes de Mangueirinha
O marco temporal

O marco temporal é um critério que decidirá se cabe ou não aplicar sobre as demarcações novas ou em andamento uma espécie de linha de corte. A medida é defendida por ruralistas e refutada pelos povos originários, que relatam que a legalidade da ação gerará reflexos catastróficos à política ambiental e a criminalização de lideranças indígenas.

“Isso significa que uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os povos estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua demarcação”, explicou Elizandra, na manifestação em Brasília.

APIB

Até o momento, este parecer está suspenso por ordem do ministro Edson Fachin, que considerou que ele poderia prejudicar diversas comunidades indígenas, que poderiam deixar de receber o tratamento adequado dos poderes públicos, “em especial no que se refere aos meios de subsistência, se a demarcação de suas terras não foi ainda regularizada”.Indí

O marco temporal diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que requeria a demarcação da terra indígena Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas das etnias Guarani e Kaingang. A decisão, entretanto, recebeu o status de “repercussão geral” pelo STF em 2019, que define a ação deverá ser diretriz para todo processo que esbarre no mesmo tipo de alegação.

Processo de demarcação

O Brasil possui 421 terras indígenas homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas. Há, porém, outras 303 terras que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial, ou seja, que estão em alguma fase do processo de demarcação, sem que este tenha sido concluído.

Segundo dados do Diário Oficial da União, monitorados pelo Instituto Socioambiental (ISA), essas terras somam 11 milhões de hectares, onde vivem cerca de 197 mil indígenas, que já aguardam o andamento de seus processos há décadas. Nesse sentido, a confirmação do conceito do Marco Temporal poderá colocar todas essas reivindicações em xeque.

O processo, que é chamado de “julgamento do século”, tinha previsão de ser decidido em 11 de junho, mas a votação foi paralisada após um pedido de destaque (encaminhamento para sessão presencial) apresentado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

No dia 22 de junho, indígenas e policiais entraram em confronto em frente ao Congresso Nacional. Em protesto, os indígenas reagiram à aprovação de um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trata do mesmo assunto, paralelamente ao processo analisado no Supremo.

“Em 2007 foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o PL 490, de 2007, que trata da imposição do mesmo marco temporal, além de abrir espaço em terras indígenas para exploração de projetos do agronegócio, mineração e demais empreendimentos de infraestrutura”, ressaltou Elizandra.