Receita Saúde será obrigatório para profissionais de saúde em 2025
Agora, profissionais de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão adotar o aplicativo para emitir recibos de atendimento
Desde a última quarta-feira (1º), profissionais de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão adotar o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos de atendimento, dispensando o uso de papel. A obrigatoriedade do uso da ferramenta entra em vigor em 2025.
Imposto de Renda
O aplicativo, lançado em abril do ano passado, era de uso facultativo, mas já registrou a emissão de mais de 380 mil recibos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde. De acordo com a Receita Federal, os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente incluídos como receita na declaração de Imposto de Renda dos profissionais e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida dos pacientes em 2025.
Apenas profissionais de saúde registrados nos respectivos conselhos podem emitir recibos pelo Receita Saúde. Já os prestadores de serviços de saúde organizados como pessoas jurídicas continuarão informando os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
Redução de declarações na malha fina
A Receita Federal prevê que a obrigatoriedade do aplicativo diminuirá os problemas com a retenção de declarações na malha fina. Em 2024, os gastos médicos representaram 51,6% das razões para a retenção de 1,47 milhão de declarações.
Disponível para iOS e Android, o Receita Saúde deve ser baixado por pessoas físicas que atuam na área da saúde e possuem registro profissional. O recibo deve ser emitido no momento do pagamento, sendo permitido cancelar documentos digitais com erros até dez dias após sua emissão.
A Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas para auxiliar na utilização do aplicativo.