Condenado a 31 anos de pena, Manvailer ficará menos de 10 anos na prisão

Para entender o caso, o Correio do Povo conversou com os advogados Acemar Farias e Murilo Lozeckyi de Carvalho

Luis Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio qualificado da esposa, Tatiane Spitzner, em júri popular que chegou ao fim nesta semana, após sete dias de julgamento. A condenação foi anunciada às 20 horas pelo juiz. Manvailer também foi condenado por fraude processual. A decisão é passível de recurso.

O caso aconteceu em julho de 2018, em Guarapuava. Tatiane foi encontrada morta após uma queda da sacada do apartamento onde morava com Manvailer. Laudo atestou asfixia mecânica como causa da morte da Tatiane.

Na decisão, o juiz Adriano Scussiato Eyng também não concedeu a Manvailer o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva. Ele está preso na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) há dois anos e nove meses.

O júri popular de Manvailer foi composto por sete homens e começou em 4 de maio. Ele foi condenado nas qualificadoras de feminicídio, motivo fútil, meio cruel e asfixia.

O que dizem as defesas

O advogado Claudio Dalledone, da defesa de Luis Felipe Manvailer, disse que a decisão foi “manifestamente contrária às provas dos autos” e que a defesa do réu vai recorrer e pedir a anulação do júri.

O advogado que defende a família de Tatiane Spitzner, Gustavo Scandelari, afirmou que considera o resultado um marco na luta contra o feminicídio. “A sentença de condenação é uma satisfação à família. É um recado claro da sociedade guarapuavana e de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras contra a violência de gênero e todas as formas de violência doméstica. Os jurados entenderam claramente que era um caso de condenação, baseado em muitas provas”, pontuou Scandelari.

Luís Felipe Manvailer, professor universitário de biologia, era casado com a advogada Tatiane desde 2013. O casal não tinha filhos.

Quanto tempo preso?


A condenação de Luiz Felipe Manvailer, supera a pena máxima para crimes hediondos no Brasil que é de 30 anos.  O juiz, ao fixar a pena, reconheceu diversas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu (culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências do crime) e por essa razão, acertadamente, aumentou a pena na 1ª fase da fixação. O magistrado reconheceu ainda as circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio (motivo fútil, meio cruel e crime praticado contra a mulher em razão do gênero feminino — feminicídio) e novo aumento, também acertado, foi imposto na 2ª fase de fixação da pena, o que elevou a pena aos 30 anos de reclusão — a máxima para o crime de feminicídio. Manvailer também foi condenado por fraude processual por limpar vestígios de sangue de Tatiane do apartamento, sendo condenado a mais 1 ano, 9 meses e 18 dias.
Mas quanto tempo realmente ele ficará preso? Para responder essa pergunta, conversamos com o advogado Acemar Farias. Segundo ele, o condenado terá de cumprir ao menos 2/5 ou 40% da pena para estar apto a pedir a progressão para regime semi aberto. “É preciso levar em conta a data do crime, que foi anterior a última mudança do Código Penal”, disse Farias.
Também para outro advogado criminalista, Murilo Lozeckyi de Carvalho, o réu cumprirá apenas 2/5 da pena. “A lei mudou em 2019, então se o crime tivesse ocorrido após a alteração, ele teria de cumprir 50% da pena. Mas a lei antiga é mais benéfica ao réu então tem direito a essa”, detalhou Murilo.
Se transformarmos a conta em dias fica mais fácil. A pena de 31 anos, 9 meses e 18 dias, soma 11.315 dias, 40% desse período equivale a 4526 dias. Como ele está preso desde julho de 2018, já cumpriu 2 anos e nove meses de prisão ou 1000 dias. A pena então ficará restrita a 3526 dias ou 9 anos e 7 meses na cadeia.