Espigão promove o início da legalização fundiária através de audiências públicas

As audiências marcam o início dos trabalhos técnicos da ação em parceria da prefeitura com a ADEHASC para legalizar a documentação de propriedade da população

Iniciaram na semana passada as audiências públicas referentes aos trabalhos do programa de legalização fundiária que atenderá a população do município. A ação acontece através da parceria entre a prefeitura e a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) e vai promover a documentação de diversas propriedades pertencentes a área urbana da cidade, no Núcleo Universal dos Paraguaios e no Distrito da Boa Vista de São Roque.

A ADEHASC já entregou mais de 20 mil matrículas de propriedades urbanas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná e tem ações em mais de 140 municípios.

O projeto

Por meio do projeto, os proprietários de imóveis receberão a matrícula definitiva com registro em cartório e com reconhecimento judicial, como afirma o prefeito Agenor Bertoncelo.

“Com a escritura em mãos, as famílias terão uma segurança jurídica garantida em lei”, relata Agenor. “Vale lembrar que na maioria dos casos, as famílias possuem apenas a posse da propriedade, sem poder fazer financiamentos de melhorias e investimentos”.

Algumas famílias do distrito da Boa Vista de São Roque não possuem lotes com escrituras. O distrito, com mais de 40 anos desde sua fundação, abriga os moradores que aprovaram, durante a audiência pública a autorização para o início dos trabalhos dos técnicos da ADEHASC, que realizarão os levantamentos técnicos e jurídicos sobre a condição da propriedade de cada morador.

Participação e benefícios

Segundo a engenheira ambiental Tatiana Negoceki que acompanhou as audiências, houve bastante participação da população. No Boa Vista mais de 40 pessoas participaram e no Núcleo Universal dos Paraguaios foram mais ou menos 30 pessoas.

Ela conta que a discussão girou em torno do por que o programa está atendendo o município. “As duas comunidades praticamente não têm nenhuma documentação ou os proprietários no caso tem apenas contrato de compra e venda, quando tem”, relata. “Isso é de vital importância porque, hoje em dia, quem tem um documento consegue fazer qualquer coisa, as vezes precisa de um financiamento ou precisa regularizar por questões familiares ou por questões de herança e tudo mais. Nessa parte vai ajudar bastante a população”.

Tatiane ressalta que a ação pela prefeitura vai ajudar as muitas pessoas idosas e carentes do município, que não teriam oportunidade para fazer a legalização, por questão de custo para pagar um advogado, a causa, depois as despesas com o cartório e tudo mais. “Já que é uma empresa contratada pela prefeitura, o valor em contrapartida vai ser relativamente baixo, caso o pessoal fosse procurar isso para fazer particularmente”.

Estiveram presentes também, além do prefeito Agenor, o vice-prefeito José Nilso Zgoda, o secretário de Planejamento Nelto Cela Zolet, o presidente da Câmara de Vereadores Edimir Czechoski (Chuvisco), os vereadores Rogerio Wieczorkowski (Porca Véia) e Odelcio Cecatto e representantes da ADEHASC.

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