Governo envia Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 à Assembleia Legislativa
O LDO, define metas e prioridades do governo estadual para o próximo exercício a Lei Orçamentária Anual
Nesta segunda-feira(17), o governo do estado entregou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLDO) para 2024. O PLDO orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade deste ano.
A LDO prevê uma receita total de R$ 63,7 bilhões. Já a receita tributária líquida cresceu 8,72%. O aumento se dá em razão alguns fatores como a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados, bem com o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local.
As altas taxas de juros corroem a disponibilidade da receita, aumentando também as despesas públicas.
“Com uma primeira projeção dos resultados feita pela equipe técnica da Fazenda é possível verificar a realidade econômica do Estado, apontando perspectivas orçamentárias futuras, bem como seus riscos fiscais. Assim é possível estruturar um orçamento sólido e equilibrado, com reflexos de uma gestão fiscal aplicada, assegurando continuidade de programas sociais e políticas públicas aos paranaenses”, afirmou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Prazos
O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), explicou que o Poder Legislativo vai processar o LDO nos prazos estabelecidos. Constitucionalmente o projeto precisa ser aprovado até 17 de julho. “A LDO é uma previsão legal daquilo que o governo pretende enviar na peça orçamentária. Esta Lei é o espelho dizendo como o governo pretende implementar políticas públicas. Ela vai seguir o trâmite normal. Agora vamos encaminhar à Comissão de Orçamento, que pode abrir um prazo para possíveis emendas”.
Nas projeções para o ano que vem, houve um aumento de 13,3% nas despesas de pessoal e encargos (R$ 37,4 bilhões). Esse crescimento se deve às promoções e progressões, à revisão de carreiras e reajustes ao funcionalismo público.
Entre as mudanças anunciadas nos últimos meses pelo governador Ratinho Jr. foi o reajuste geral aos funcionários públicos.
Riscos fiscais
Os riscos fiscais projetados são resultados de possíveis novas regras federais que possam impactar na arrecadação relacionada ao Imposto de Renda, além de uma possível desvalorização dos automóveis usados, o que geraria uma diminuição na receita de IPVA.
Também existe a perceptiva de despesas não previstas, como por exemplo, as despesas de caráter discriminatório, ou seja, que não estão dentro de uma projeção e podem ser verificadas no decorrer do tempo. Entretanto, esse risco pode ser compensado com a disponibilidade de caixa em razão do incremento na arrecadação prevista.