Governo estadual propõe revogar a lei de uso obrigatório de máscaras no Paraná

A ideia, primeiramente, é permitir que as pessoas circulem em espaços externos sem o equipamento de proteção

O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que propõe deixar como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo os critérios sobre a utilização a máscara facial durante a pandemia. O texto também revoga a lei que impõe o uso obrigatório da máscara no Paraná.

Com a alteração, as medidas de controle epidemiológico passam a ser da secretaria de Estado da Saúde. A proposta será encaminhada internamente pelos deputados estaduais e depois será sancionada. Somente após esse trâmite a secretaria de Saúde definirá os detalhes sobre o uso da máscara. A ideia, primeiramente, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento de proteção individual.

“Há algum tempo que a Secretaria da Saúde trabalha em cima desse assunto. Tínhamos a preocupação de que houvesse um aumento gradativo de casos no pós-carnaval, mas isso não aconteceu, o que nos permite começar a se libertar da máscara”, afirmou Ratinho Jr.

Aprovação

A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa), e a diminuição do número de óbitos e casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.

“A máscara foi uma peça muito importante durante todo o combate à doença, mas com um alto índice da população vacinada, a eficiência dos imunizantes e a conscientização das pessoas, podemos avançar, seguindo da mesma forma que ocorre em outros países como França, Estados Unidos e Israel. Estamos nos esforçando diariamente em vários âmbitos para acompanhar a evolução da pandemia e entendemos que nesse momento a secretaria de Estado da Saúde deve ter a prerrogativa para instituir as medidas mais assertivas”, acrescentou o governador.

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