O uso do agrotóxico fipronil é restringido em Projeto de Lei para preservar as abelhas

Produtos como o fipronil são extremamente prejudiciais às abelhas e outros polinizadores

Com a intenção de preservar a vida das abelhas, tramita na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 288/2022, visando a proibição da aplicação foliar do fipronil no estado. O princípio ativo é considerado, de acordo com estudos, como um dos fatores principais na causa da morte de abelhas e na eliminação também de outros polinizadores. Com isso, o projeto foi apresentado, pelos deputados Goura (PDT), Professor Lemos e Tadeu Veneri.

Segundo o argumento de Goura, a intoxicação das abelhas ocorre por conta do uso indiscriminado dos agrotóxicos, uma realidade na realidade de Paraíso do Norte, Irati, Prudentópolis, entre outros municípios. “A aplicação do ‘inseticida’ fipronil no cultivo de cana de açúcar, mandioca, soja, e no controle de formigas cortadeiras em geral é que vem causando mortandade de abelhas na região”, afirmou ele.

Em outros estados

Em Santa Catarina, por exemplo, o produto foi proibido, após longa discussão, que durou dois anos, sendo publicada a decisão no dia 24 de agosto de 2021, no Diário Oficial do Estado.

A discussão também ocorre em outros estados, através das Assembleias Legislativas, como em Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás e Espírito Santo. No Paraná, ainda não há regras próprias referentes ao uso da substancia, o que significa que o uso do produto segue com as regras impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Aplicação foliar

Os cultivos são expostos à aplicação foliar do fipronil. Este tipo de aplicação compreende a injeção de um produto direto na planta, como por exemplo, com o despejo, pulverização, arremesso ou bombeamento. A pratica é apontada por especialistas como sendo prejudicial as abelhas, por conta do contato dos polinizadores com o produto nas plantas tratadas. Este contato faz com que as abelhas levem o resíduo para a colmeia, gerando a contaminação de outras abelhas.

De acordo com o professor Rodrigo Zaluski, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e que coordena o Grupo de Estudos em Apicultura e Meliponicultura Sustentável de Mato Grosso do Sul afirma que o estudo evidencia os riscos advindos da utilização do fipronil para a Apis melífera. Foram comprovadas alterações comportamentais e locomotoras. “Além disso, o desenvolvimento e manutenção de colônias expostas à dose subletal do fipronil foi comprometido, culminando no colapso e abandono dos enxames”, relata Rodrgio. “Diante dos resultados apresentados, sugere-se a revisão da autorização do uso do fipronil em países onde é autorizado”.

Goura afirma ser preciso criar um mecanismo para restrição do uso do fipronil na pulverização foliar, dessa forma, reduzindo o extermínio de abilhas e outros polinizadores, prevenindo os problemas ambientais e incentivando a produção melífera em unidade familiar ou comunitária.

A proposta também tem como objetivo a edição de um material informativo, para os órgãos do estado na área da agricultura e do meio ambiente, conscientizando sobre os malefícios desse tipo de agrotóxico.

Código internacional

Através da parceria entre a Organização para Alimentação e Agricultura da Organização das Nações Unidas (FAO/ONU) com a Organização Mundial da Saúde (OMS), foi criado o Código Internacional de Conduta para o Manejo de Pesticidas, que tem como objetivo defender as abelhas e outros polinizadores. Assim, o Código firma padrões voluntários de conduta destinado as entidades públicas e privadas que trabalham com o uso de pesticidas. Para a organização, as abelhas vão continuar morrendo se o uso de agrotóxicos não diminuir.

Goura relata que a aplicação foliar traz danos ao meio ambiente, principalmente às abelhas e à biota, ou seja, seres vivos que habitam uma mesma região. Danos causados pelo impacto da mortandade dos insetos que são importantes para o equilíbrio ecológico.

Audiência Pública

A Assembleia Legislativa realizou em maio de 2021 uma audiência pública em que foi discutido a mortandade das abelhas por causa da pulverização de agrotóxicos. Inúmeras lideranças também discutiram o assunto em março do mesmo ano. Foram relatados agravantes causados pelo uso de venenos vindos do Paraguai, o que é proibido no Brasil.

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