Portugal regulamenta home office e aprova lei que proíbe chefes de entrar em contato com empregado após fim da jornada

Empresas poderão ser multados caso não cumpram as novas regras. Outra proposta daria o direito aos empregados de desligar os aparelhos usados para comunicação profissional após a jornada, mas a proposta não foi aprovada

Na última sexta-feira (05) o Parlamento de Portugal aprovou novas leis que regulamentam o trabalho remoto: agora as empresas não poderão entrar em contato com os empregados depois da jornada de trabalho, e precisarão pagar mais para compensar gastos como eletricidade e internet.

Moradores de Portugal, assim como de muitos outros países, começaram a trabalhar mais em casa durante a pandemia da Covid-19. Com esta migração definitiva para o trabalho de casa intermitente, surgiu a necessidade de novas regras de trabalho, e alguns países, como Portugal estão criando novas leis para regulamentar a nova modalidade. O governo do Partido Socialista do país afirmou que prevê benefícios no trabalho remoto, mas que é preciso adaptar e moldar a legislação.

As empresas só poderão entrar em contato com os empregados depois da jornada de trabalho em casos de extrema importância. Encontros presenciais deverão ocorrer a cada dois meses, para evitar o isolamento dos empregados.

Havia uma proposta para dar direito aos empregados de desligar os aparelhos usados para comunicação profissional após a jornada, mas a proposta não foi aprovada.

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