Senado aprova projeto que destina recursos do Fundeb para professores

Este investimento destaca os professores da educação básica da rede pública, que estavam em efetivo exercício durante o período de repasse menor ao Fundef e Fundeb

O Senado aprovou na quarta-feira (16), um projeto de lei (PL) que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de professores da educação básica das redes públicas de ensino. O projeto segue para sanção presidencial.

Foi definido também que os recursos extraordinários recebidos por estados, Distrito Federal e municípios, em razão de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno, para a distribuição dos fundos e da complementação da União aos fundos relativos à educação, dentre eles o Fundeb, sejam investidos na educação.

Investimento

O projeto deste investimento destaca os professores da educação básica, que estavam em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorreu o repasse menor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006, e ao Fundeb, de 2007 a 2020. Segundo o projeto, o valor pago aos professores oriundo dessa fonte não pode ser incorporado à sua remuneração, tendo, portanto, um caráter indenizatório.

Pagamento
Os percentuais desse pagamento e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados ficarão a cargo de cada estado e município, que deverão aprovar leis específicas. O relator da matéria, senador Rodrigo Cunha, destacou a luta judicial que os profissionais do magistério enfrentam há anos para receberem recursos oriundos dos precatórios do Fundef, a chamada subvinculação. Segundo ele, o projeto busca mostrar o direito dos professores à subvinculação. “A valorização do professor é o primeiro passo para garantir educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”.

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