Direito e Justiça - Luiz Antônio de Souza

Conforme previsto no art. 1.696 do Código Civil, o dever de prestar alimentos é uma obrigação recíproca entre os pais e filhos, porém, caso haja necessidade, esta pode estender-se aos…
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Um motorista carreteiro não conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a dispensa por justa causa após ter se envolvido em um acidente na rodovia que liga Goiânia a Brasília (DF) em…
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O mau procedimento é contrário ao bom e correto procedimento, e, isso se refere à prática de atos por parte do empregado que importe em uma atitude desrespeitosa, irregular, incorreta,…
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 O Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do TJ/SE que permitia a abertura de uma barbearia, apesar de decreto estadual estabelecer restrições ao…
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O estudante de medicina de 24 anos, de Porto Alegre/RS, se comunicava com um menino de 10 anos, de São Paulo/SP, via internet. Por meio de uma rede social, e de um software de áudio e…
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Um conflito trabalhista entre um vigilante e um empresário de Mozarlândia terminou melhor do que o esperado. Em audiência de conciliação realizada na Vara do Trabalho de Goiás nesta…
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O direito deve ser sempre o ponto de equilíbrio entre as relações de trabalho e capital. O papel do Juiz deve pautar em verdadeiramente dar a cada um, o que é seu. Por isso no…
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Além de ser um direito do pai em visitar e conviver com seu filho, é direito fundamental da criança e do adolescente ter consigo a presença dos pais, o carinho, a companhia e amizade,…
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No dia a dia dos meios forenses surgem processos, que no mínimo são pitorescos pelos assuntos de que tratam. Para o cidadão que não convive com esse meio, chega a parecer que nunca…
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O abandono material de um pai em relação ao seu filho garante dano moral ao menor de idade porque é responsabilidade de seus genitores garantir o desenvolvimento da criança e fornecer…
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