Direito e Justiça - Luiz Antônio de Souza

Os direitos apresentados nos artigos da Lei de Defesa dos Direitos do Consumidor vão dos mais básicos, como o direito à vida, à liberdade, à integridade física e à saúde, até os…
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Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do corona vírus e não comprovou a adoção de medidas de…
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Com o entendimento de que o motorista-entregador, ao transportar quantias recebidas pela entrega das mercadorias comercializadas pela empresa, não executa atividade de risco e, por…
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O juiz da 1º Vara de Conceição da Barra afirmou que a situação poderia ter sido facilmente solucionada caso a empresa aceitasse o pedido da autora de arcar com os custos da passagem de…
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A demissão por justa causa é a possibilidade que a empresa tem de dispensar um colaborador, caso ele tenha cometido alguma falha, considerada grave, de acordo com a norma trabalhista…
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Usina no norte do estado de Goiás deverá fiscalizar o cumprimento das normas de segurança, higiene e salubridade dos contratos de prestação de serviços terceirizados. Essa foi a…
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A 2.ª Vara da Comarca de Maués determinou que o Estado do Amazonas forneça medicamento para criança de 3 anos de idade portadora de atrofia muscular espinhal tipo II. A decisão atende…
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Para elevar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário e alcançar maior efetividade com a menor duração dos trâmites processuais, estão valendo, desde novembro de…
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Esse direito previdenciário visa a proteção à maternidade, sendo percebido pelo período de 120 dias Após quatro anos, uma produtora rural de Feijó conseguiu receber o…
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) acompanhou o voto do desembargador Mário Bottazzo, relator do recurso, para reconhecer a rescisão indireta de…
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