Câmara aprova o projeto que valoriza as mulheres na área da segurança pública
“O projeto busca torná-las mais representativas, proativas e valorizadas na condição de integrantes dos órgãos públicos”, destaca a relatora da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A medida destina, pelo menos, 20% das vagas à mulheres em concursos públicos na área de segurança. A matéria segue para o Senado.
“O projeto busca tornar as mulheres mais representativas, proativas e valorizadas na condição de integrantes dos órgãos de segurança pública, o que configura um importante passo para o recrutamento, a motivação e a segurança jurídica da mulher responsável por prover segurança às demais, especialmente às mais fragilizadas em razão das desigualdades sociais e econômicas que o país enfrenta”, explicou a relatora da proposta, deputada Elcione Barbalho.
Segundo ela, as estatísticas demonstram o baixo efetivo de mulheres nas polícias militares, que passou de 6%, em 2003, para 13,55%, em 2019. O texto prevê ainda, o aumento da licença-maternidade para pelo menos 180 dias, e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.
Determinação
O projeto determina que seja feita a publicação nos editais sobre essa reserva de vagas, além da realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras e a ocupação de cargos.
A proposta estabelece também a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres em ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória nos cursos de formação de conteúdos, relacionados à igualdade entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional.
Fundo de Segurança Pública
A medida aprovada condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aos entes federados que sigam o Plano de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Esses recursos são destinados pela União a estados e municípios.