Senado vota projeto que agiliza medida protetiva a idosos
Texto estabelece um prazo máximo de 48 horas para a adoção de ações emergenciais
Senadores devem votar nesta semana o projeto que estabelece um prazo máximo de 48 horas para a adoção de medidas protetivas aos idosos, a exemplo do que já é aplicado em casos de violência doméstica, pela Lei Maria da Penha. De autoria da senadora Simone Tebet, o PL 44308/21 foi incluído na pauta do plenário do Senado.
O texto insere no Estatuto do Idoso um dispositivo determinando que, em caso de prática ou da iminência de prática de violência contra o idoso, o delegado deverá imediatamente oficiar ao juiz, que decidirá em até 48 horas sobre as medidas protetivas de urgência cabíveis, incluindo a suspensão ou restrição ao porte de arma de fogo ou o afastamento do lar ou domicílio do idoso do suposto agressor.
No final do ano passado, a segunda edição da Operação Vetus, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, resultou na prisão de 444 agressores acusados de crimes como abandono de incapaz, maus-tratos, tortura e apropriação indébita contra idosos. Em um mês, mais de 16 mil vítimas foram atendidos pelas Polícias Civis e Militares de todo o país.