Assembleia recua e desiste de permitir que Paraná receba lixo de outros estados

Derrubada de veto do governador permitindo recebimento de lixo de outros estados provocou críticas de entidades ambientais

Nesta segunda-feira (01) a Assembleia Legislativa do Paraná recuou e desistiu de permitir que o estado receba lixo de outros, como havia sido previamente autorizado na semana passada.

Derrubada parcial veio por parte do governador Ratinho Junior (PSD). Iniciativa provocou intensas críticas de entidades de proteção ambiental assim como do Ministério Público do Paraná o que levou parlamentares a recuarem.

Derrubada do veto ocorreu no dia 25, por 29 votos a 13. Os votos pela rejeição do veto são provenientes da própria base do governo na Casa, enquanto a oposição votou para mantê-lo. Na sessão, o líder do governo na Assembleia, deputado Marcel Micheletto (PSD), orientou os parlamentares da base de apoio de Ratinho Jr a votarem pela derrubada do veto.

Na justificativa do veto, o governo apontou que o texto aprovado permite a “liberação da recepção pelo Estado, de resíduos que foram proibidos de destinação para o nosso Estado, conforme estabelecido na Resolução nº 109/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema)”. Conforme o Executivo, dejetos tratam-se de resíduos classificados como perigosos e de difícil tratabilidade, e que na maioria dos casos, são de difícil disposição no Estado de origem devido a restrições estabelecidas pelo respectivo órgão ambiental.

“Tal liberação acarretará em possíveis impactos ambientais significativos, inclusive com prejuízos aos critérios de sustentabilidade que apontam o Paraná como o Estado mais sustentável do Brasil, afrontando o interesse público” enfatizou o governo.

O deputado Ademar Traiano (PSD), presidente Assembleia, fez apelo pelo voto não para a negação do veto.

“A Assembleia Legislativa decide pelo não recebimento de resíduos sólidos urbanos e industriais de outros estados. “Repudiamos as afirmações de que qualquer Deputado Estadual tenha tomado suas decisões sem considerar todos os aspectos a partir do estrito interesse público”, afirmou. “Em razão das interpretações diversas e para resguardar o compromisso ambiental não publicaremos os dispositivos vetados, tornando sem efeitos os vetos derrubados. Essa decisão foi tomada após novos debates com os parlamentares da situação e da oposição”, disse Traiano.

Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro das novidades

 |   |   |   | 

Fique por dentro de todas

Se inscreva e receba as melhores notícias do Correio do Povo direto no seu e-mail