Justiça britânica analisa novamente a tragédia de Mariana
Os advogados do PGMBM, representante dos atingidos, estimam que os juízes devem apresentar um veredito entre junho e julho
O rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG,) está mais uma vez em pauta nos tribunais britânicos. Um julgamento que começou na última segunda-feira (4), e continua até sexta-feira (8), analisa recursos apresentados pelos atingidos na tragédia. Eles pedem que os juízes reconheçam a competência da Justiça do Reino Unido para tratar do caso.
Em novembro do ano passado, o rompimento da barragem completou seis anos. Na tragédia, foram liberados 39 milhões de metros cúbicos de lama. A onda de rejeitos causou 19 mortes, destruiu comunidades e levou poluição a dezenas de cidades da bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo.
A ação do Reino Unido foi movida em 2018 por pouco mais de 200 mil atingidos, três comunidades indígenas, aproximadamente 600 empresas e 25 municípios, além da Arquidiocese de Mariana. Eles buscam uma indenização da BHP Billiton, mineradora anglo-australiana com sede em Londres que é, ao lado da Vale, acionista da Samarco.
Representados pelo escritório inglês PGMBM, os atingidos sustentam que o sistema jurídico brasileiro não é capaz de assegurar a devida reparação. Esse argumento, refutado pelo escritório, também não foi aceito no julgamento de primeira instância. O pleito foi considerado “abuso de processo” pelo juiz Mark Turner, do Tribunal Cível de Manchester, onde o caso tramita. Em novembro de 2020, ele entendeu haver risco de sentenças inconciliáveis, com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.
Diante do duplo revés, o escritório inglês apresentou um recurso extraordinário e obteve uma vitória em julho de 2021. O Tribunal de Apelação de Londres aceitou um pedido de reabertura do processo e a questão da competência voltou novamente à pauta, em que o assunto encontra-se no centro do julgamento dessa semana: até a sexta-feira, os atingidos e a mineradora, por meio de seus advogados, deverão apresentar os pontos de vista.
Os advogados do PGMBM estimam que os juízes devem apresentar um veredito entre junho e julho, e caso entendam que a Justiça do Reino Unido tem competência legal para se debruçar sobre o caso, o julgamento passará para a análise de mérito.
Reparação no Brasil
Para reiterar seus argumentos em favor dos atingidos, o escritório inglês anexou ao processo um relatório, divulgado em 2020, pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Baskut Tuncak.
Ao analisar o caso, ele concluiu, que, passados cerca de cinco anos, os responsáveis pelo rompimento da barragem não haviam conseguido amparar ou indenizar efetivamente as vítimas. Ele também destacou a ineficiência da Fundação Renova, observando que seu verdadeiro propósito parece ser “limitar a responsabilidade da BHP e da Vale, ao invés de fornecer qualquer aparência de um remédio eficaz”.
Para reparar os danos da tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em março de 2016. As três mineradoras concordaram em arcar com os custos e pactuaram com o governo federal e com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo a governança do processo. A Fundação Renova foi criada com base no acordo e assumiu a responsabilidade pela gestão de todas as medidas necessárias.
Dados da entidade apontam que mais de R$ 20 bilhões já foram gastos no processo reparatório, sendo R$ 8,74 bilhões destinados a indenizações e auxílios financeiros emergenciais. Sua atuação, no entanto, sofre questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Eles apontam falta de autonomia e alegam que, em última instância, as mineradoras controlam o processo reparatório. MPF e MPMG também questionam decisões judiciais que levaram à implantação do sistema indenizatório simplificado a partir do final de 2020, bem como valores e procedimentos adotados. Por meio deles, cerca de 52 mil atingidos tiveram acesso às indenizações.
No final de 2021 e nos primeiros meses deste ano, os atingidos foram ouvidos em audiências públicas online e puderam falar sobre suas realidades.