Pinhão aprova o Consórcio de Intergestores de Saúde da 5° Região
Plenário da Câmara Municipal de Pinhão
Nesta semana, foram realizadas duas sessões na Câmara de Pinhão. A primeira extraordinária, para a votação do anteprojeto de Lei nº 1144 de 2021, que estima a receita de R$ 110 milhões e fixa a despesa em igual importância para o exercício financeiro do Município de Pinhão em 2022.
Em sequência houve a sessão ordinária, que contou com uma pauta extensa, sendo quatro anteprojetos de autoria do executivo, de nº 1148 (que trata do regime de previdência complementar no âmbito do município de Pinhão); nº 1149 (dispõe sobre o serviço funerário no município de Pinhão); nº 1152 (autoriza o executivo municipal a conceder direito real de uso de imóveis pertencentes a Pinhão com dispensa de licitação) e o anteprojeto de Lei nº 1153 (ratifica, as alterações no contrato de consórcio, convertido do protocolo de intenções que institui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5° Região de Saúde do Paraná). Sendo todos aprovados.
Também foi objeto de votação o Projeto de Resolução nº 6 de 2021, que tratava do relatório final da CEI – Comissão Especial de Inquérito – nº 01/2021, instituída pela Resolução nº 03/2021, que não foi aprovado pelo plenário. Além de mais dez indicações, de autoria dos vereadores solicitando melhorias para o município.
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