Caso Henry Borel: Jairinho é condenado a 43 anos e Monique deixa prisão
Tribunal do Júri concluiu julgamento do caso da criança; mãe do menino recebeu perdão judicial e foi libertada após a sentença
A conclusão do julgamento do caso Henry Borel resultou na concessão de perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. Com a decisão, ela deixou, hoje (04), a Penitenciária Talavera Bruce, localizada no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona Oeste do Rio de Janeiro.
A informação foi confirmada pela secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen). O julgamento foi encerrado na madrugada de quinta-feira 04), após decisão do Tribunal do Júri sobre as acusações relacionadas à morte de Henry, que tinha 4 anos quando o crime ocorreu.
Jairinho recebe pena de 43 anos de prisão
Na sentença, o ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura analisados durante o processo.
Em relação a Monique Medeiros, o Conselho de Sentença reconheceu responsabilidade por tortura por omissão e desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo. Apesar do reconhecimento da prática delitiva, a aplicação da pena foi afastada por meio do perdão judicial previsto na legislação penal.
Entendimento da Justiça sobre Monique
O perdão judicial permite que o magistrado deixe de impor pena ao condenado mesmo após o reconhecimento da infração penal. Embora a medida elimine os efeitos executórios da condenação, ela não afasta a responsabilização reconhecida no julgamento.
Ao fundamentar a decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro avaliou que os impactos pessoais e sociais enfrentados por Monique nos últimos cinco anos superaram os objetivos que seriam alcançados com uma sanção criminal. Na sentença, a magistrada citou fatores como a perda do único filho, a ampla repercussão nacional do caso, episódios de agressão sofridos durante o período de prisão e a exposição pública decorrente do processo. A decisão encerra a etapa do julgamento em primeira instância, mas ainda pode ser contestada por meio de recursos das partes envolvidas.