Audiência pública na Assembleia Legislativa acontece com data do leilão do 5G definida

Encontro irá discutir a implantação da mais recente tecnologia de internet com transmissão ao vivo pela TV Assembleia na quarta-feira (29) a partir das 14 horas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na última quinta-feira (23), a aprovação do edital que confirma para o dia 4 de novembro o leilão que definirá as empresas que vão operar a tecnologia de internet 5G no país. A Assembleia Legislativa do Paraná participa ativamente do debate com uma audiência pública, às 14 horas desta quarta-feira (29), de esclarecimento sobre o papel das câmaras de vereadores e prefeituras na implantação da quinta geração nos municípios paranaenses.

Os organizadores do evento, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Tião Medeiros (PTB) e Emerson Bacil (PSL), alertam para a corrida das gestões municipais contra o tempo, já que os municípios que tiverem legislações adequadas para instalar ou adaptar as torres e antenas do 5G em seus territórios terão prioridade no recebimento o sinal, até 20 vezes mais rápido que o atual 4G, e muito mais estável. A definição do leilão acelera a busca pelo que a Anatel classifica como “redução de barreiras à conectividade”.

Os municípios devem ficar atentos às adequações à Lei das Antenas (13.116/15) e ao decreto federal 10.480/20. A Anatel receberá a documentação das operadoras interessadas no dia 27 de outubro. De acordo com o edital, as vencedoras atenderão áreas como estradas e localidades remotas com tecnologia 4G ou superior. Os municípios com mais de 30 mil habitantes receberão o 5G. Capitais e Distrito Federal começarão a operar o 5G antes de 31 de julho de 2022.

O deputado Luiz Claudio Romanelli explica que a participação de especialistas e autoridades governamentais visa evitar que se cometam erros como da implantação da tecnologia da telefonia móvel celular. “Vastas extensões, especialmente áreas rurais e distritos ficaram excluídos até hoje. Estamos tratando agora de uma revolução nas telecomunicações. Por isso todos devem discutir, especialmente representantes do Paraná no Congresso Nacional e Governo do Estado que tem um grupo de trabalho estudando o impacto do 5G no estado”, diz.

Já para o deputado Emerson Bacil, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, a discussão é importante para os gestores municipais e para todo o Paraná, “principalmente para seu desenvolvimento tecnológico. Não apenas para as cidades, mas também para o agronegócio. Precisamos avançar e a tecnologia 5G é fundamental para este avanço”, afirmou. A Anatel aponta a indústria e o agronegócio como pilares da retomada do crescimento econômico.

O dinamismo da tecnologia 5G possibilitará, entre todas as vantagens da estabilidade do sinal sem oscilações, o aperfeiçoamento da telemedicina para cirurgias remotas de alta precisão. É o que explica o deputado Tião Medeiros, presidente da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia, ao exemplificar porque é importante os municípios tomarem a dianteira nas discussões.

“Os impactos serão muito visíveis na Educação e Segurança públicas. É uma revolução”, explica, ressaltando que é preciso regular o uso do solo de cada cidade, o que depende de legislação municipal. “A Lei das Antenas ainda é incipiente e incapaz de disciplinar as realidades locais, por isso os municípios devem padronizar seus entendimentos dando segurança jurídica às operadoras que pretendam investir nas cidades”, completa.

A audiência pública A Implantação da Tecnologia 5G no Estado do Paraná está marcada para a quarta-feira (29) às 14 horas. O encontro acontece por videoconferência (Zoom), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. Os interessados podem fazer um cadastro pelo link https://www.sympla.com.br/audiencia-publica-a-implantacao-da-tecnologia-5g-no-estado-do-parana__1348948 que também dá direito ao certificado de participação.

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